Inquérito Caixa Geral de Depósitos

António Domingues ouvido hoje na nova Comissão

António Domingues ouvido hoje na nova Comissão

 

Lusa/AO Online   Economia   28 de Abr de 2017, 09:16

O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues vai ser ouvido hoje na comissão parlamentar de inquérito que tem por objeto avaliar a atuação do Governo na nomeação e demissão da sua administração.

Marcada para as 10:00, esta será a primeira audição da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa, que tem como um dos pontos centrais apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.

A 04 de janeiro, ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças e já demissionário, António Domingues disse ser contrário à publicitação de património dos administradores do banco público, pois isso significaria que informação pessoal iria ser divulgada na comunicação social, e admitiu que pediu ao Governo a exclusão dessa obrigação.

Na audição parlamentar disse ainda que, mais tarde, percebeu que as condições em que tinha sido convidado "não se mantinham", tendo-se demitido por perceber que ia ficar "sem equipa" devido à obrigatoriedade da apresentação de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.

Depois desta audição, foram publicadas na comunicação social comunicações eletrónicas trocadas entre Domingues, Centeno e os respetivos gabinetes e foi mencionada a existência de mensagens escritas telefónicas (SMS), que incidiriam em concreto sobre a entrega das declarações de rendimentos e património, nunca tornadas públicas.

No âmbito da primeira comissão de inquérito sobre a Caixa, os deputados do PSD chegaram a requerer o conteúdo dessas SMS - o CDS-PP apenas questionou Centeno se elas existiam - e a rejeição da esquerda destes pedidos, por os considerarem inconstitucionais e fora do objeto da comissão, levou o presidente, o social-democrata Matos Correia, a demitir-se e PSD e CDS-PP a constituírem potestativamente uma nova comissão para esclarecer os contornos da contratação, gestão e saída de Domingues.

A 13 de fevereiro, o ministro Mário Centeno reiterou que o acordo com António Domingues para a liderança da CGD não envolvia a eliminação da entrega das declarações de rendimentos - embora admitindo que possa ter existido um "erro de perceção mútuo" -, em conferência de imprensa seguida por comunicações escritas do primeiro-ministro, António Costa, em que mantém a confiança em Mário Centeno e de uma outra do Presidente da República.

Nessa nota, emitida a 14 de fevereiro, Marcelo Rebelo de Sousa refere que aceitou a posição do primeiro-ministro de manter a confiança no ministro da Finanças, Mário Centeno, "atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira" e salienta que sempre entendeu que a alteração do Estatuto do Gestor Público não revogava nem alterava o diploma de 1983, "que impunha e impõe o dever de entrega de declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional".

Já no âmbito da segunda comissão de inquérito à Caixa, PSD e CDS-PP solicitaram toda a documentação trocada entre o Governo e a anterior administração da CGD, mas sem nunca pedirem concretamente as SMS trocadas entre Domingues e Centeno.

Atualmente, continua a decorrer um outro inquérito parlamentar sobre o banco público, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e Gestão do Banco para apurar factos desde 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização.


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