Ante projecto de Revisão Constitucional analisado hoje em conselho nacional laranja


 

Lusa/AO On Line   Nacional   21 de Jul de 2010, 06:46

O anteprojeto de revisão constitucional do PSD que foi divulgado nos últimos dias, e que tanta polémica gerou, vai hoje ser sujeito a apreciação da Comissão Política e do Conselho Nacional do PSD, órgãos que reunem em Aveiro.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, que altera a redação de partes dos principais capítulos da Constituição da República Portuguesa, propõe retirar da Lei Fundamental as expressões “tendencialmente gratuito” no capítulo da saúde e “sem justa causa” na proibição dos despedimentos.

No que respeita aos direitos laborais, o PSD altera o artigo 53.º, sobre a “segurança no emprego”, que estabelece atualmente que “é garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. O PSD propõe manter esta redação, mas substituindo a expressão “sem justa causa” por “sem razão atendível”.

Em declarações à Lusa, Passos Coelho explica que o articulado "foi construído de acordo com as linhas de força que foram enunciadas quer por mim no encerramento do Congresso, quer em duas reuniões realizadas com a Comissão Permanente".

"Recebemos o articulado da comissão de revisão constitucional e vamos discuti-lo na Comissão Política e no Conselho Nacional, com os acertos ou as pequenas alterações que se entender que melhoram a proposta", disse.

Instado a esclarecer se se revê em todos os artigos, Passos Coelho disse que "houve sintonia quanto às linhas gerais que foram discutidas"

"É possível que, em concreto, uma ou outra solução possam ser melhoradas se aparecerem soluções mais felizes. Não é um documento fechado que a Comissão Política e o Conselho Nacional vão encarar de forma acrítica. É o nosso ponto de partida para a discussão interna e no país", rematou.

Confrontado com os comentários negativos ao anteprojeto do PSD, Passos Coelho considerou que é uma "reação normal", porque "a mudança muitas vezes é vista com certo receio".

Quanto ao prazo de entrega do projeto do PSD de revisão da Constituição na Assembleia da República, Passos Coelho lembrou que "tinha anunciado o propósito de até à próxima sessão legislativa", que começa a 15 de setembro.

"Não há qualquer ideia de estar agora durante o mês de agosto a obrigar os outros partidos a apresentar os seus projetos", assegurou

Para que a revisão constitucional possa ser concretizada, tem que contar com uma maioria de dois terços, o que obriga a um entendimento entre PS e PSD.

José Sócrates convocou também para hoje uma reunião do Secretariado Nacional socialista para definir a posição do partido sobre esta proposta.


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