Ano judicial começa hoje com espectro de greve dos magistrados no horizonte

Ano judicial começa hoje com espectro de greve dos magistrados no horizonte

 

Lusa/AO Online   Nacional   1 de Set de 2017, 07:24

Uma greve dos juízes, a contagem decrescente para a conclusão do inquérito da ‘Operação Marquês’, cujo principal arguido é José Sócrates, e o início do julgamento de Pedro Dias por homicídio, marcam o ano judicial que começa hoje.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses decidiu avançar para uma greve nos primeiros dias de outubro, coincidindo com as eleições autárquicas do dia 01, por discordar da revisão dos Estatutos da classe.

Em entrevista à RTP3 na quarta-feira, Francisca Van Dunem admitiu que, no âmbito dos Estatutos, não há condições para satisfazer as pretensões dos juízes em matéria salarial, aludindo ao impacto que isso poderia ter em outras classes profissionais da função pública.

Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) pondera a hipótese de uma paralisação, alegando que o estatuto apresentado pelo Governo é desequilibrado. Na segunda-feira, a direção do SMMP e a ministra da Justiça regressam à mesa de negociações.

Com a chegada do novo ano judicial, os vários operadores judiciários deverão ainda apresentar ao Presidente da República as suas propostas para o Pacto para a Justiça, um repto lançado por Marcelo Rebelo de Sousa na cerimónia de abertura do ano judicial 2016/2017.

Para o primeiro dia do novo ano judicial está marcado o início do debate instrutório do caso "Operação Aquiles", na qual dois antigos responsáveis da PJ estão acusados de tráfico de droga e corrupção, num caso com 29 arguidos.

Ainda para o início de setembro está marcado o início do julgamento do homicídio do empresário de Braga, no Porto, e a leitura do acórdão do processo do ex-diretor geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, João Alberto Correia, em Lisboa.

O novo ano judicial ainda ficará marcado pelo despacho final do inquérito do MP na "Operação Marquês, na qual José Sócrates é o principal arguido, e que será conhecido até dia 20 de novembro. O MP recebeu a 22 de agosto a resposta à última carta rogatória enviada para a Suíça.


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