“Este não é o momento adequado para entrarmos num processo de revisão da lei de Finanças Regionais”, afirmou Aníbal Pires, cabeça de lista da CDU pelo círculo de S. Miguel nas eleições regionais de outubro, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

Aníbal Pires alertou que, numa altura em que Portugal está dependente do memorando assinado com a ‘troika’, “nada garante que a diferenciação fiscal não venha a ser reduzida com a revisão da Lei de Finanças Regionais”.

Para o candidato e coordenador regional do PCP/Açores, as recentes recomendações do Conselho de Finanças Públicas, no sentido de substituir parcialmente as transferências estatais por impostos próprios da região, “estão imbuídas do mesmo espírito que preside à estratégia política do Governo PSD/CDS de asfixiar financeiramente o poder local e regional”.

“Esqueceram-se que vivemos num Estado unitário e que é ao Estado que compete assegurar os custos da insularidade e da distância e, no caso dos Açores, da acentuada dispersão territorial”, frisou Aníbal Pires.

Nesse sentido, reafirmou a oposição dos comunistas à revisão da Lei de Finanças Regionais, defendendo um entendimento entre os partidos políticos com esse objetivo.

“A CDU desafia os restantes partidos a um entendimento para que tal não venha a acontecer, pois, como é previsível, neste quadro de ‘cortar a direito’, em tudo o que se assemelhe a despesa pública a tentação é diminuir ou mesmo eliminar”, afirmou Aníbal Pires, manifestando a “disponibilidade” dos comunistas para este acordo.