ANAFRE quer avaliação aos apoios às freguesias dos Açores

ANAFRE quer avaliação aos apoios às freguesias dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   7 de Jan de 2016, 13:50

A delegação da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) nos Açores pediu hoje uma "avaliação rigorosa" aos apoios concedidos às freguesias açorianas, alegando que algumas juntas se sentem "lesadas por falta de equidade na distribuição" de verbas.

Num voto de recomendação, hoje divulgado, a ANAFRE refere que os associados se sentem “lesados na falta de equidade na distribuição de apoios financeiros, de variada ordem, por parte do Governo Regional dos Açores e das câmaras municipais da região".

“Este tratamento desigual tem-se verificado um pouco por toda a região e tem-se perpetuado ao longo dos anos”, refere o texto da ANAFRE enviado ao executivo regional, Assembleia Legislativa, autarcas, grupos parlamentares e juntas de freguesia dos Açores.

No documento, a delegação da ANAFRE pede que seja feita uma avaliação rigorosa aos apoios concedidos às freguesias que "afira se o pressuposto do tratamento igualitário está a ser cumprido".

Por outro lado, reclama que sejam feitas "diligências no sentido de assegurar esta igualdade na distribuição de envelopes financeiros para o apoio à ação autárquica em futuras transferências no âmbito de pedidos e solicitações das freguesias açorianas ou através de protocolos interadministrativos ou de delegação de competências".

"A ação governativa deve, acima de tudo, respeitar duas premissas fundamentais, a melhoria da qualidade de vida das pessoas e a equidade no tratamento a todos quanto estão sob a tutela das diferentes instituições”, sustenta a associação.

A recomendação lembra que os autarcas, quando foram eleitos, se comprometeram “com as pessoas e não com cores partidárias”.

O presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), Roberto Monteiro, rejeitou à Lusa a existência de falta de equidade, salientando que "o que existe são estratégias diferentes de investimento nas freguesias".

“Não compreendo qualquer queixa de falta de equidade, porque as regras são claras. Todos esses apoios são aprovados, quer na Câmara Municipal, quer na Assembleia Municipal, onde os presidentes de junta têm assento", frisou o autarca da Praia da Vitória, na Terceira.

Roberto Monteiro disse, ainda, não ter conhecimento de situações em que os presidentes de junta votaram em massa contra os planos e orçamentos dos municípios dos Açores, recordando que “o investimento dos municípios nas freguesias pode ser feito quer por via direta ou por via indireta”.

"É óbvio que são 19 câmaras diferentes, 19 presidentes com ideias diferentes. Portanto, há presidentes que optam por passar muito mais competências e muito mais meios para as freguesias, enquanto outros optam por fazer grande parte do investimento diretamente e daí resultam economias de escala", explicou o presidente da AMRAA.

Contactada a vice-presidência do Governo Regional, esta não se quis pronunciar, alegando que os apoios às freguesias têm origem em vários departamentos do executivo.

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