Telecom

ANACOM multa PT em 500 mil euros por casos de portabilidade

ANACOM multa PT em 500 mil euros por casos de portabilidade

 

Lusa / AO online   Economia   15 de Jan de 2010, 18:04

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) multou a Portugal Telecom (PT) em meio milhão de euros por ter recusado pedidos de portabilidade ou não ter respondido dentro do prazo a esses pedidos.
A decisão do regulador foi hoje publicada no 'site' da ANACOM e refere que "foi aplicada à PT Comunicações, por deliberação do conselho de administração do ICP-ANACOM de 23.12.2009, uma coima no valor de 500.000,00 euros".

Segundo a ANACOM, constatou-se que a PT "recusou indevidamente pedidos de portabilidade, quer sob a alegação de sobrealocação em casos em que não tinha sido atingido o nível mínimo de capacidade diária para processar os pedidos de portabilidade, quer por invocar injustificadamente falta de correspondência".

O regulador frisa que a operadora argumentou falta de correspondência, por um lado, entre a titularidade ou a identificação e, por outro, entre a morada do assinante no pedido de portabilidade e a existente nos seus sistemas de informação.

A coima refere-se ainda aos casos em que a PT não responder aos pedidos de portabilidade dentro do prazo de dois dias úteis.

A lei estabelece que deve ser garantido a todos os assinantes de serviços telefónicos acessíveis ao público que o solicitem o direito de manter o seu número ou números no âmbito do mesmo serviço.

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