Açoriano Oriental
EUA
Amnistia pede proibição de condenação de menores a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional
A Amnistia Internacional (AI) pediu aos Estados Unidos que proíbam a condenação de menores a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional e que revejam os casos de mais de 2.500 presos nessa situação.

Autor: Lusa/AO online
"Nos EUA, jovens com menos de 18 anos não podem votar, comprar álcool, bilhetes da lotaria ou opinar sobre várias formas de tratamento médico, mas podem ser sentenciados a morrer numa prisão pelas suas acções Isto tem de mudar", declara em comunicado Natacha Mension, responsável por campanhas da AI nos Estados Unidos.

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, crianças de 11 anos na altura do crime foram condenadas nos Estados Unidos aquela pena, que é imposta a delinquentes juvenis sem ter em conta factores atenuantes como o historial de abusos, o grau de envolvimento no crime, o estado de saúde mental ou a possibilidade de reabilitação.

Natacha Mension afirma que não se trata de desculpar os crimes cometidos ou minimizar as suas consequências, mas sim de reconhecer “o potencial incrível de reabilitação ou a mudança possível nos delinquentes juvenis”.

A AI assinala que em Maio de 2010 o Supremo Tribunal norte-americano declarou que a prisão perpétua sem liberdade condicional é “um castigo particularmente severo para um jovem” que vai cumprir, em média, mais anos e passar uma percentagem maior da sua vida na prisão do que um infractor mais velho. No próximo ano o Supremo Tribunal vai emitir uma decisão sobre a questão.

Num relatório intitulado “Aqui é onde vou estar quando morrer”, a AI ilustra a situação dos referidos jovens através das histórias de Jacqueline Montanez, David Young e Christi Cheramie.

Condenada a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional em 1994, quando tinha 16 anos, Christi Cheramie, agora com 33 anos, apresenta hoje um pedido de clemência ao Comité de Indultos.

A mulher foi condenada por homicídio em segundo grau da tia-avó do seu noivo, que, segundo Christi Cheramie, foi o autor do crime.

A jovem declarou-se culpada antes do início do julgamento no tribunal de adultos, por recear ser condenada à morte, mas a sua confissão impede-a de recorrer diretamente da condenação ou da sentença.
    
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