Alterações aos recibos verdes ainda este ano e TSU deverá ficar para 2019

Alterações aos recibos verdes ainda este ano e TSU deverá ficar para 2019

 

LUSA/AO online   Economia   20 de Out de 2017, 19:17

O ministro da Segurança Social garantiu hoje que o Governo vai apresentar o novo regime contributivo dos recibos verdes ainda este ano, enquanto a diferenciação da Taxa Social Única (TSU) por tipo de contrato deverá ficar para 2019

Numa conferência para apresentar o Orçamento da Segurança Social para 2018, o ministro Vieira da Silva disse que é “intenção” do Governo “cumprir o prazo de 2017” para apresentar as alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes.

A solução “está a ser trabalhada” e vai no sentido de garantir que o esforço contributivo dos trabalhadores independentes “é adequado aos seus rendimentos reais” e para impedir que os trabalhadores a recibos verdes tenham uma proteção mínima.

“Mais de metade” dos trabalhadores a recibos verdes descontam o mínimo “e isso irá traduzir-se numa pobre carreira contributiva”, sublinhou Vieira da Silva, acrescentando que o Governo está também a estudar o conjunto de prestações sociais a que têm direito esses trabalhadores.

Questionado sobre se a diferenciação da TSU por tipo de contrato de trabalho irá avançar em 2018, como inicialmente previsto, o ministro afirmou que o debate será iniciado na concertação social, mas sem garantias de conclusão no próximo ano.

“Não tenho a certeza se esse trabalho estará concluído em 2018, mas não afasto a possibilidade de resultados ainda nesse ano", disse Vieira da Silva. O Jornal Económico deu hoje como certo que a mudança na TSU só acontecerá em 2019.

Em causa está o agravamento da taxa contributiva por parte da entidade empregadora para as empresas com elevado número de contratos a termo.

Também a segunda fase das alterações às reformas antecipadas, que acabou por não ser incluída na proposta de OE2018, não deverá ter lugar no próximo ano.

“A segunda fase da alteração do quadro legislativo no que toca à flexibilização voluntária da idade da reforma vai continuar a ser trabalhada”, começou por dizer Vieira da Silva.

Mas o ministro sublinhou que a opção para 2018 é atualizar as pensões e privilegiar as muito longas carreiras contributivas e, neste âmbito, o Governo acabou por identificar “uma dimensão superior” de pensionistas abrangidos ao que estimava inicialmente com esta medida.

“O Orçamento é sempre um exercício de opções”, frisou o governante.

Segundo o documento distribuído na conferência de imprensa, cerca de 11.500 pensionistas serão abrangidos pelo novo regime de muito longas carreiras contributivas, com um impacto orçamental estimado em 56 milhões de euros.

Este regime abrange trabalhadores que aos 60 anos ou mais tenham 48 anos de contribuições e trabalhadores que descontam desde os 14 anos ou menos e que tenham pelo menos 46 anos de carreira. Estes pensionistas podem reformar-se, desde outubro, sem qualquer corte na pensão.



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