Alterações à lei eleitoral autárquica baixam à comissão de Assuntos Constitucionais por 30 dias

Alterações à lei eleitoral autárquica baixam à comissão de Assuntos Constitucionais por 30 dias

 

Lusa/AO Online   Economia   21 de Out de 2016, 13:17

O parlamento aprovou hoje por unanimidade a baixa à comissão de Assuntos Constitucionais por 30 dias dos projetos de lei apresentados pelo PS, BE e CDS-PP para alterar as regras de candidaturas independentes na lei eleitoral autárquica.

 

A votação do requerimento de baixa dos projetos foi antecedida, hoje de manhã, de uma discussão animada, em que o deputado do PSD Paulo Rios acusou os proponentes de querem introduzir mudanças à medida de pretensões do presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira.

As propostas de alteração à lei eleitoral das autarquias locais foram apresentadas como uma tentativa de promover uma maior igualdade entre candidaturas de listas de cidadãos e candidaturas partidárias.

Atualmente, as listas independentes têm de cumprir alguns requisitos diferentes dos dos partidos políticos, como, por exemplo, não poderem exibir um símbolo que as identifique, sendo-lhes atribuído um número romano.

A lei exige ainda que as assinaturas recolhidas para viabilizar essas candidaturas subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o seu cabeça de lista.


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