Política

ALRAA só tem dois juristas para apoiar deputados e comissões

ALRAA só tem dois juristas para apoiar deputados e comissões

 

Lusa / AO online   Regional   5 de Jul de 2010, 16:10

A Assembleia Legislativa dos Açores tem apenas dois juristas para prestar apoio aos 57 deputados e às cinco comissões permanentes e duas eventuais, disse esta segunda-feira a secretária geral do parlamento açoriano.
Segundo Sandra Costa, as exigências jurídicas que hoje se colocam à elaboração de legislação regional, justificariam um reforço do quadro de juristas, sobretudo para o apoio à actividade parlamentar.

“A Assembleia da República, por exemplo, tem mais de 30 juristas apenas no apoio do trabalho das comissões parlamentares”, lembrou Sandra Costa, recordando que na Assembleia Legislativa dos Açores “existem apenas dois juristas”, “não apenas para as comissões, mas para todo o Parlamento”.

As declarações da secretária geral do parlamento foram feitas hoje durante o II Encontro de Quadros Parlamentares de Portugal, que está a decorrer na cidade da Horta e que reúne funcionários da Assembleia da República e dos parlamentos dos Açores e da Madeira.

No seu entender, o eventual aumento do quadro de juristas permitiria, por outro lado, “dar mais tempo” livre aos deputados para fazerem aquilo para que estão vocacionados, que é o “debate político”.

Durante o encontro, Sandra Costa salientou ainda o investimento “estratégico” que a Assembleia Legislativa dos Açores tem feito nas novas tecnologias, no sentido de reduzir os custos de funcionamento do parlamento açoriano e de se adaptar a um arquipélago disperso por nove ilhas.

A secretária geral referiu-se, em concreto, ao sistema de vídeo-conferência instalado nas três principais ilhas da Região (São Miguel, Terceira e Faial), que permite às comissões parlamentares reduzir os custos com o seu funcionamento.

Segundo referiu, o investimento neste equipamento “acabou por se pagar em apenas 23 meses”, tendo em conta a redução substancial que o Parlamento conseguiu em despesas com deslocações e estadias dos deputados.

O II Encontro de Quadros Parlamentares de Portugal, que se prolonga até terça feira, pretende fomentar a partilha de experiências e comparar métodos e resultados em matéria de apoio parlamentar.

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