“É importante admitir que há algumas escolas que não têm a revisão dos planos de segurança tão presente ou que têm já alguns anos, em que o plano apenas é mantido e revisto e não alterado em termos de estrutura, tal como se propõe”, declarou Luís Cabral.

O titular da pasta da Saúde, que tutela o Serviço Regional de Proteção Civil dos Açores (SRPCA), foi hoje ouvido na comissão de Política Geral do parlamento açoriano sobre um projeto de resolução do PSD/Açores relativo à segurança e proteção dos edifícios escolares e dos seus utentes.

Luís Cabral, que salvaguardou que há estabelecimentos de ensino na região que possuem os seus planos atualizados e realizam os seus simulacros, manifestando uma “consciência enorme de proteção civil", defendeu ser “importante” que “sejam as próprias escolas a desenharam os planos para que saibam exatamente o que está escrito no documento”.

Desta forma, na leitura do secretário regional da Saúde, evita-se que “lhes sejam impostos planos externos pelo Serviço Regional de Proteção Civil dos Açores ou uma entidade externa”.

“Isso depende muito da cultura de segurança de cada uma das escolas, dos seus responsáveis. Temos feito um esforço enorme de criar mais cultura não só nos responsáveis das escolas mas também nas crianças, nos pais, bem como nos professores e auxiliares, para que eles sejam também um motor de dinamização destas revisões dos planos, o que temos conseguido”, declarou.

Luís Cabral frisou ser importante promover uma normalização nesta área nas escolas que apresentam ainda dificuldades na elaboração dos planos, fornecendo apoio.

Luís Cabral, que não soube precisar quantas escolas nos Açores não têm os planos de segurança testados, referiu que nem todos os estabelecimentos de ensino são da responsabilidade do Governo Regional, mas sim das autarquias, como é caso do ensino básico.

Por outro lado, recordou que os planos de segurança são “dinâmicos”, mudando em função das novas realidades temporais, tendo exemplificado que preveem “cadeias de resposta” com nomes e contactos que devem ser utilizados à medida que as situações de emergência vão sendo desenvolvidos, daí a necessidade de “reformulações bastante frequentes”.

Na proposta em que recomenda ao Governo dos Açores um conjunto de medidas que visam a segurança nos estabelecimentos de ensino, o deputado Joaquim Machado, do PSD/Açores, declara que o objetivo é garantir a existência de planos atualizados.

A resolução dos social-democratas pretende que os mesmos planos sejam aprovados pelo Governo dos Açores e se promova a realização anual de exercícios no âmbito da segurança e educação.

Luís Cabral foi também ouvido hoje, na mesma comissão, por causa de uma proposta do Governo Regional que cria um regime jurídico "contra incêndios em edifícios" na região, que, segundo o governante, adapta a legislação nacional ao arquipélago, salvaguardando as especificidades das ilhas.