Alemanha

Alemanha permite interrupção do suporte de vida com autorização do doente


 

Lusa / AO online   Internacional   25 de Jun de 2010, 15:37

A interrupção pelos médicos do suporte de vida a um doente em estado terminal não é punível por lei, desde que autorizada pelo próprio paciente, deliberou esta sexta-feira o Supremo Tribunal alemão, em Karlsruhe.
“Médicos, assistentes ou enfermeiros têm de interromper uma medida de suporte de vida, se essa for a vontade do paciente”, afirma-se no acórdão, que passa a fazer jurisprudência, e a autorizar assim a eutanásia, em determinadas circunstâncias.

Os médicos podem interromper medidas para prolongar a vida de uma pessoa, “mesmo que o processo da morte ainda não se tenha iniciado”, decidiu o Supremo.

A sentença esclarece ainda que “não é relevante” se a interrupção do suporte de vida é feita através de uma acção do paciente, como por exemplo, a retirada de um tubo vital.

“A vontade expressa do paciente é decisiva, mesmo quanto este já não estiver consciente”, proclamaram os juízes alemães.

A decisão foi assim favorável ao recurso de um advogado especializado em Direito da Medicina, que foi acusado de tentativa de homicídio e condenado a nove meses de prisão, com pena suspensa pelo tribunal regional de Fulda.

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