"O objetivo é ajudar os produtores em dificuldades. As propostas terão de ser apresentadas em Bruxelas até ao dia 25 de agosto e os agricultores vão escolher quais os períodos de referência em que pretendem receber os apoios”, afirmou Capoulas Santos à agência Lusa.

O ministro da tutela reuniu-se esta tarde com o Gabinete de Crise para os Setores do leite e da Carne de Suínos, para uma análise conjunta dos apoios comunitários disponíveis para o setor e debater a sua aplicação.

No final do encontro, o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal (Confagri), Manuel dos Santos Gomes, disse à Lusa que “todos os apoios que possam vir são bem-vindos”.

Já a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), pela voz de João Dinis, considerou que “este apoio tem prós e contras: do ponto de vista individual a ajuda é bem-vinda, mas do ponto de vista do setor é prejudicial, na medida em que implica uma redução da produção nacional de leite e derivados”.

No passado dia 18 de julho, Bruxelas apresentou uma proposta de 500 milhões de euros, dos quais 350 milhões eram repartidos pelos 28 Estados-membros, cabendo a Portugal quase quatro milhões.

Os beneficiários da medida são os agricultores. Caso estes não sejam beneficiários diretos (via organização de produtores ou cooperativa), é necessário garantir que a ajuda chega ao agricultor.

O prazo limite de pagamento é o dia 30 de outubro de 2017. No entanto, os pagamentos podem iniciar-se a 16 de outubro deste ano, antes da notificação formal das opções nacionais à Comissão Europeia, desde que os estados-membros garantam o cumprimento de todas as disposições a nível interno.

Os restantes 150 milhões destinam-se a "estimular e compensar aqueles que contribuem para a redução da produção e cujas regras de aplicação irão ser definidas, no plano técnico, nas próximas semanas”.

Aos 3.988.059 euros que Portugal vai receber de Bruxelas, o ministro adiantou que o Governo irá acrescentar "cerca de outros sete milhões” que resultam de poupanças “na gestão do primeiro pilar da Política Agrícola Comum".

A verba deverá estar disponível em outubro, salientou.

O pacote de ajuda ao setor do leite prevê também que os esquemas de armazenamento de leite em pó desnatado sejam prolongados até final de fevereiro de 2017.

Os Estados-membros poderão ainda antecipar em 70% os pagamentos diretos aos agricultores, a partir de 16 de outubro, e em 85% os do desenvolvimento rural.