O diploma foi sumariamente apresentado pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros.

De acordo com este membro do executivo, a aprovação do decreto “corresponde a uma pretensão antiga dos agricultores que possuem contadores eléctricos individualizados e que, por essa via, permitem distinguir a energia para uso exclusivamente agrícola”.

“Realmente, nessas situações não faria sentido que permanecesse um dever de pagamento da contribuição para o áudio visual pela utilização dessa energia com fins agrícolas”, justificou o ministro da Presidência.

“A isenção fica agora consagrada em benefício dos agricultores portugueses”, acrescentou.