Advogados processam Estado por "condições atentatórias" na cadeia de Ponta Delgada

Advogados processam Estado por "condições atentatórias" na cadeia de Ponta Delgada

 

Lusa/AO Online   Regional   10 de Jul de 2015, 07:06

A Ordem dos Advogados vai avançar com uma queixa contra o Estado Português face às "condições atentatórias da dignidade humana" a que estão sujeitos os presos na cadeira de Ponta Delgada, disse hoje a bastonária.

“Penso que não podemos continuar a ignorar ou compactuar com esta tropelia, acreditando naquilo que são promessas políticas próprias de quem está em campanha eleitoral, e é necessário dar uma imagem clara e inequívoca de que a Ordem não se compadece com estas campanhas, apenas defende os direitos humanos”, afirmou Elina Fraga, em declarações à agência Lusa.

A bastonária da Ordem dos Advogados, que iniciou hoje uma visita de três dias aos Açores, falava à margem de uma cerimónia, em Ponta Delgada, com advogados da ilha de S. Miguel.

Para Elina Fraga, esta é uma “medida de último recurso”, perante uma situação limite. A responsável recordou que os vários bastonários “sempre tentaram sensibilizar o Ministério da Justiça para o estado de emergência” daquele estabelecimento prisional.

Segundo a bastonária, a queixa será apresentada nas instâncias europeias e nos tribunais portugueses, sendo que o Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados “está a preparar todos os elementos” para que a ação possa relatar “com pormenor as condições atentatórias da dignidade ali existentes”.

“Este é um dos piores casos que eu conheço em termos de condições físicas. (…) A infraestrutura não tem condições para albergar um tão elevado número de presos e, portanto, é o estado que dá uma mensagem errada no sentido de desprezo pela dignidade daquelas pessoas que estão privadas da liberdade”, referiu Elina Fraga.

Em junho, o presidente do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados, Elias Pereira, disse que ia solicitar à bastonária o aval para uma ação judicial que pretende mover contra o Estado e que visa encerrar a cadeia de Ponta Delgada.

“Nós, ao esgotarmos as nossas soluções, preocupados porque durante o nosso mandato queríamos tomar uma posição firme e fazer o máximo que pudéssemos fazer na defesa dos direitos humanos, ponderámos e decidimos na última reunião do Conselho Distrital intentar uma ação contra o Estado cujo pedido é o encerramento do estabelecimento prisional de Ponta Delgada”, afirmou Elias Pereira, na ocasião, numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada.

Para a bastonária da Ordem dos Advogados, decorridos que são 15 anos de promessas de “todos os políticos, ministros da Justiça, secretários de Estado que por aqui têm passado” é obrigação da Ordem corresponder aquilo que é sua atribuição: “defesa do Estado de Direito, defesa dos direitos dos cidadãos e entre estes aqueles que foram condenados a uma pena privativa da liberdade”.

Elina fraga, que já visitou o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, referiu que constatou “in loco” verdadeiros atentados contra a dignidade das pessoas, nomeadamente celas onde nem todos os presos conseguem estar de pé.

“As penas são para serem cumpridas. É o preço que alguém que foi condenado tem de pagar à sociedade, mas em condições de dignidade que o reabilitem para a sociedade, que o ressocializem e não é, naturalmente, naquelas condições que alguém vai abandonar a prática de crimes, pelo contrário são escolas de crime”, afirmou a bastonária, acrescentando que presos de várias idades, condições, vivências e experiências distintas estão juntos na mesma cela.

Além do estabelecimento prisional de Ponta Delgada, que funciona num edifício do século XIX, existe uma cadeia recente na ilha Terceira e outra no Faial.

Depois da ilha de S. Miguel, a bastonária da Ordem dos Advogados irá passar também pelas ilhas Terceira e Faial.


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