Advogados junto ao parlamento hoje em protesto contra novo mapa judiciário

Advogados junto ao parlamento hoje em protesto contra novo mapa judiciário

 

Lusa/AO Online   Nacional   15 de Jul de 2014, 06:47

Os advogados protestam hoje, junto à Assembleia de República, contra o novo mapa judiciário, reforma em vigor a partir de 01 de setembro, que a Ordem dos Advogados entende ser "tenebrosa" e "contra tudo e contra todos".

Convocado pela Ordem dos Advogados (OA), após aprovação na assembleia geral extraordinária do passado dia 30 de maio, o protesto "de cidadania", contra a reorganização judiciária, inicia-se às 14:30, na escadaria fronteira ao parlamento.

A bastonária dos advogados, Elina Fraga, tem a convicção de que a reforma provocará "o colapso de todo o sistema judicial" no país e terá "gravíssima repercussão na Justiça portuguesa".

Em entrevista à Lusa, Elina Fraga, que hoje fará uma intervenção cerca das 16:00, sustentou que "há um afastamento dos tribunais em relação aos cidadãos", com o novo desenho de 23 comarcas.

"Olhou-se para o país e dividiu-se em 23 comarcas, que não servem, naturalmente, os interesses dos utentes da Justiça, que são os cidadãos", referiu a bastonária da OA, que tem cerca de 29.000 inscritos, tendo o Conselho Distrital de Lisboa pouco mais de metade.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) associou-se à manifestação dos advogados, com uma delegação de uma dezena de dirigentes, uma vez que o presidente da estrutura, Fernando Jorge, tem também uma posição "crítica e angustiante" quanto à reorganização judiciária.

O SFJ considerou que o universo de 7.000 funcionários judiciais é "insuficiente" para colocar em prática a nova reforma e sublinhou que há um défice de 900 profissionais.

Com a reorganização judiciária, 20 tribunais, com volume processual inferior a 250 processos por ano, encerram, enquanto 27 outros são convertidos em igual número de secções de proximidade.

Dos 311 tribunais atualmente existentes, 264 tribunais são convertidos em 218 Secções de Instância Central e 290 em Secções de Instância Local.


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