Advogado da família portuguesa diz que só decisão de ministro pode parar decisão

Advogado da família portuguesa diz que só decisão de ministro pode parar decisão

 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Dez de 2011, 06:37

 O advogado da família de dez portugueses com ordem de deportação do Canadá no dia 29, Tony Dutra, afirmou hoje à Lusa que "uma decisão do ministro [federal] da Imigração poderá ainda parar a saída".

A família Sebastião - constituída por Paulo e Maria Irene (pais), 46 e 44 anos respetivamente, os quatro filhos (Marília, 27, Vanessa, 23, Paulo Júnior, 19, e Beatriz, 13) e quatro netos, todos com menos de cinco anos e já nascidos no Canadá - tem ordem de deportação para dia 29 para Portugal, ao ver recusado o pedido de permanência pela imigração canadiana.

Paulo Sebastião revelou na segunda-feira à Lusa ter já os dez bilhetes de avião para Ponta Delgada, nos Açores, com vista a regressar à localidade de Rabo de Peixe.

Em declarações à Lusa, Tony Dutra assinalou que "o que pode evitar esta deportação é o ministro da Imigração [canadiano] tomar uma decisão que teria efeito suspensivo daquela ordem a fim de se analisar o processo de uma das filhas, a Marília".

No seu caso está-se mesmo a separar a família. Marília vai para Portugal com os dois filhos e o marido Erdogan Topyurek, um cidadão turco com residência permanente no Canadá, fica no país.

Além disso, Marília tem em curso um processo de pedido de autorização de residência, por parte do marido, notou Dutra.

"Também não faz sentido enviar quatro crianças nascidas no Canadá para Portugal, com a indicação de que Portugal pode pagar a sua assistência e elas poderão voltar ao Canadá quando tiverem maioridade", disse o advogado português em Toronto, que representa a família desde agosto, após esta receber em julho o indeferimento dos seus pedidos pelos serviços de estrangeiros e fronteiras canadiano (o CBSA - Canadian Border Services Agency).

No Canadá desde 2001, a família Sebastião foi detetada pelas autoridades canadianas em 2007 por a maioria dos seus membros se encontrar em situação ilegal no país.

A família tinha solicitado em 2007 o estatuto de refugiado e posteriormente um pedido de autorização de residência no Canadá por motivos humanitários, ambos recusados pelas autoridades canadianas.

Tony Dutra critica esta recusa e considera que, embora seja anterior à data do início da sua representação, o processo da família invocando "razões humanitárias e compaixão" estava bem feito, mas “faltavam alguns elementos" que reforçariam o pedido.

"Em meu entender, não há razões para a recusa do processo por razões humanitárias e de compaixão, uma vez que eles estão no Canadá há dez anos, trabalham e pagam impostos", frisou, acrescentando conhecer casos similares de candidatos a imigrantes com menos tempo de permanência que conseguiram as autorizações de residência.

Desde há duas semanas, quando a família recebeu a ordem da data de deportação, Dutra requereu na sede da CBSA a reapreciação do processo e procurou sensibilizar os ministros federais da Administração Interna, Vic Towes, e da Imigração, Jason Kenney, para este caso, assim como o deputado federal Mark Adler, da circunscrição eleitoral da zona de residência de Marília.

Até ao momento não obteve qualquer resposta.

Há um outro passo de última hora que poderia ser feito que é um recurso para o Tribunal federal, mas o advogado quer evitá-lo porque “essa despesa seria grande".

Na segunda-feira, Paulo Sebastião disse à Lusa que a família viaja no dia 29 para viver em Rabo de Peixe, nos Açores, onde “não tem nada”.

"Ao voltar, iremos viver num quarto na casa dos meus sogros", disse ainda o português.

Hoje o Governo regional dos Açores anunciou o arrendamento de moradias em Rabo de Peixe, ilha de S. Miguel, para acolher a família deportada do Canadá, que, através da Direção Regional das Comunidades e do Instituto para o Desenvolvimento Social, terá um plano de intervenção e será acompanhada por uma equipa técnica.


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