Numas Jornadas de Estudo dos Agentes de Execução, que terminaram sábado à noite no Carvoeiro, no concelho de Lagoa, no Algarve, a Associação dos Administradores de Insolvências (AAI) defendeu a necessidade de “diminuir a burocracia e acelerar os processos”.

“Existem centenas de processos e requerimentos que ficam semanas nas secretarias e não são despachados. É extremamente grave”, destaca, numa nota, o presidente da AAI, José Ribeiro Gonçalves, destacando que “a lógica é recuperar o que for recuperável”, mas “o facto de os tribunais não darem resposta nos tempos que a lei prevê não permite essa recuperação”.

A associação recomendou, por exemplo, que o agente de execução possa consultar “todos os dados fiscais do executado em processo que tenha título executivo válido, sem necessidade de intervenção do juiz”, destacando que este pedido de autorização judicial é exclusivamente burocrático e impõe “grande morosidade nos processos”.

Segundo a associação, fecharam quase 5.000 empresas desde o início do ano, o que tem trazido trabalho acrescido a estes profissionais.

Nas jornadas foi ainda defendido uma “estreita colaboração entre os vários operadores judiciários” e a revisão das leis penais, prevendo o agravamento da sanção penal em caso de agressão ao agente de execução, equiparando-o a oficial de justiça.

Segundo a Câmara dos Solicitadores, há em Portugal 1.100 agentes de execução.