Açores vão rever regime de comparticipação na recuperação da habitação degradada

Açores vão rever regime de comparticipação na recuperação da habitação degradada

 

Lusa/AO Online   Regional   27 de Nov de 2017, 18:24

O Governo dos Açores vai rever o regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada, que tem 15 anos, anunciou hoje a secretária regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso.


“Em função do trabalho de diagnóstico realizado no âmbito da definição da Agenda para a Habitação nos Açores já são detetáveis algumas medidas que releva antecipar, na medida em que concorrem diretamente para a estabilização dos orçamentos familiares”, afirmou Andreia Cardoso, adiantando que “para cumprimento” deste objetivo torna-se “imperativa a revisão do regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada”.

A governante discursava na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial, onde hoje começou o debate das propostas de Plano e Orçamento regionais para 2018.

Na ocasião, Andreia Cardoso justificou que se trata “de um regime legal que já conta com 15 anos de existência, pese embora alvo de três alterações pontuais, pelo que urge proceder a novas alterações que possibilitem fazer face aos novos desafios que se colocam às famílias e à administração pública regional, nomeadamente por força do impacto que o incremento no alojamento local na região tem provocado no mercado de arrendamento”.

Para a governante, torna-se, por isso, “perentório fomentar a reconversão de imóveis devolutos em fogos suscetíveis de integrar o mercado de arrendamento”, sendo que será alargado “o âmbito de aplicação dos apoios instituídos à recuperação de habitação degradada aos proprietários de imóveis que estejam devolutos e que, comprovadamente, não tenham condições de o reabilitar”.

Andreia Cardoso garantiu ainda que o executivo nos documentos orçamentais procura assegurar “uma via de aceleração do crescimento por via da inclusão social”, sendo que neste trabalho, destacam-se “dois grandes instrumentos norteadores”, a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, que será apresentada e colocada à consulta da população no próximo mês, e a Agenda para a Habitação, a apresentar em 2018.

Neste caminho, o Governo Regional quer ser acompanhado pelos parceiros, como é exemplo o acordo base assinado a semana passada, com efeitos retroativos a janeiro, entre as estruturas regionais representativas das Misericórdias e instituições particulares de solidariedade social.

Referindo que a verba proposta para a sua tutela é “superior a 58 milhões de euros”, Andreia Cardoso destacou os investimentos em estruturas de natureza intergeracional ou para vítimas de violência doméstica e pessoas sem abrigo.

“2018 assistirá ao início das obras do Centro de Paralisia Cerebral, do Centro de Apoio à Deficiência e do Centro de Atividades Ocupacionais da Associação Seara do Trigo, dando, assim, corpo ao substancial reforço do nosso orçamento para o apoio ao público com necessidades especiais, mas, sobretudo, às necessidades identificadas, de facto, nesta área, não apenas pelos nossos parceiros, mas, especialmente, pelas famílias açorianas que precisam de apoio nesta área e que verão criadas e requalificadas mais de duas centenas de vagas nestas respostas sociais”, realçou ainda.



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