Açores vão integrar na administração regional trabalhadores contratados a prazo

Açores vão integrar na administração regional trabalhadores contratados a prazo

 

Lusa/AO Online   Regional   16 de Nov de 2016, 15:20

O presidente do Governo dos Açores, o socialista Vasco Cordeiro, anunciou hoje que o executivo vai integrar nos quadros da administração pública regional os trabalhadores das carreiras do regime geral contratados a prazo ou em nomeação transitória.

 

“Quero anunciar que vamos integrar definitivamente nos quadros da administração pública regional todos os trabalhadores das carreiras do regime geral que estão contratados a prazo ou em nomeação transitória há mais de dois anos ininterruptamente e cujo serviço corresponde à satisfação de necessidades permanentes dos serviços ou organismos da administração regional”, afirmou Vasco Cordeiro.

O chefe do executivo discursava no debate sobre a proposta de Programa do Governo dos Açores para os próximos quatro anos, que hoje começou no parlamento regional, na Horta, ilha do Faial.

Vasco Cordeiro adiantou que “igual medida será proposta aos que, ininterruptamente, há mais de três anos, prestam serviço, na modalidade de avença ou tarefa, na administração regional, satisfazendo necessidades permanentes da mesma”.

Antes, o socialista sustentou que o combate à precariedade é uma das áreas no domínio laboral que o executivo pretende reforçar nesta legislatura, “quer com o reforço da capacidade inspetiva da Inspeção Regional de Trabalho, quer também com a desejável assunção, por parte, desde logo, das entidades patronais, da relação que existe entre precariedade e outros fenómenos como produtividade laboral ou empresarial”.

Na área social, o presidente do Governo dos Açores adiantou que nos próximos quatro anos uma das áreas que serão privilegiadas, “de forma muito incisiva e determinada, é o combate à pobreza e à exclusão social, através de um projeto de intervenção que inclua entidades públicas, mas que, mais uma vez, exige que se convoquem todas as entidades privadas das várias áreas que se relacionam e trabalham nesta problemática”.

Considerando que estes fenómenos não devem “ser considerados como uma inevitabilidade sem resposta”, Vasco Cordeiro defendeu “uma verdadeira Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, que terá uma grande atenção aos casos das crianças e dos jovens que se encontram nessa situação”.

O governante destacou ainda o setor da educação, referindo que, relativamente ao pessoal docente, o Governo Regional já se encontra a trabalhar no “estabelecimento da regra da anualidade dos concursos para o pessoal docente, bem como a disponibilidade para a alteração da obrigatoriedade de permanência num lugar do quadro por três anos”.

“Tenho, por isso, gosto em tornar público que foram já endereçados convites aos sindicatos dos professores para a abertura formal de um processo de reforma desses aspetos de forma a que, também rapidamente, o Governo possa fazer chegar a esta assembleia uma proposta de decreto legislativo regional que concretize o cumprimento desse que é um compromisso eleitoral”, acrescentou Vasco Cordeiro.

 


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