Açores vão contrair empréstimo de 30 milhões de euros

Açores vão contrair empréstimo de 30 milhões de euros

 

Lusa/AO Online   Regional   26 de Set de 2014, 09:50

O Governo dos Açores vai contrair um empréstimo de 30 milhões de euros ao abrigo das "necessidades de financiamento" previstas no orçamento regional, segundo uma resolução hoje publica no Jornal Oficial da região.

A contratação deste empréstimo pela região autónoma foi aprovada pelo Conselho do Governo Regional dos Açores na semana passada, segundo a resolução hoje publicada, que revela que o crédito será concedido pelo BPI e pela Caixa Geral de Depósitos.

O Governo Regional invoca, para contrair o empréstimo, o artigo 9.º do Orçamento dos Açores para 2014, o qual tem como título “necessidades de financiamento” e estabelece que o executivo açoriano está “autorizado, nos termos da lei, a contrair empréstimos, incluindo créditos bancários” até ao limite de 49,143 milhões de euros, dos quais 19,143 milhões “respeitam a uma operação de refinanciamento”.

Na mesma resolução, o Governo dos Açores lembra que, por outro lado, o Orçamento do Estado para este ano autoriza a região a “contrair um financiamento” de 30 milhões de euros.

No artigo 141.º, respeitante às “necessidades de financiamento das regiões autónomas”, o Orçamento do Estado estabelece que os Açores e a Madeira podem contrair empréstimos que se destinem “ao financiamento de projetos com comparticipação de fundos comunitários, à regularização de dívidas vencidas ou para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da [respetiva] execução orçamental”.


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