Açores vão compensar novos cortes salariais sem necessidade de orçamento retificativo

Açores vão compensar novos cortes salariais sem necessidade de orçamento retificativo

 

Lusa/AO Online   Regional   2 de Set de 2014, 16:52

O vice-presidente do Governo dos Açores reiterou hoje que a região vai compensar os novos cortes salariais dos funcionários públicos, sem necessidade de recorrer a um orçamento retificativo, e acusou o BE de tentativa vã de protagonismo.

Sérgio Ávila disse, em declarações à Lusa, que, tal como já tinha anunciado, o executivo regional vai aprovar legislação para que os funcionários públicos nos Açores mantenham o mesmo nível salarial que tinham em 2013, compensando novos cortes salariais nacionais.

A legislação será preparada "logo após" a aprovação pela Assembleia da República dos novos cortes para o resto deste ano (o que ocorreu hoje à tarde) e "no mais curto espaço de tempo possível", acrescentou.

No entanto, sublinhou que se trata de uma legislação de "carácter laboral" que implica a audição "obrigatória" dos sindicatos, num prazo de 30 dias, pelo que não poderá ser aprovada no plenário de setembro do parlamento dos Açores, como hoje exigiu o Bloco de Esquerda.

Considerando que o BE "sabe perfeitamente" dos trâmites legais exigidos a uma iniciativa destas, Sérgio Ávila acusou o partido de "tentativa vã de protagonismo", até porque o executivo regional já tinha dito publicamente que iria compensar os trabalhadores da administração pública de novos cortes, de forma a não terem alterações no nível de rendimento em relação a 2013.

A nova legislação poderá ir ao plenário açoriano (que se reúne uma vez por mês) em outubro, mas independentemente da data da sua aprovação produzirá efeitos a partir do momento em que se concretizarem os novos cortes nacionais, afirmou.

Até ao final de 2013, havia nos Açores uma "remuneração complementar" para os funcionários que ganham até 1.300 euros e uma "remuneração compensatória" dos cortes previstos no Orçamento do Estado para os salários entre os 1.500 e os 2.000 euros.

Em 2014, foi extinta a remuneração compensatória e alargada a complementar para salários até 3.000 euros (embora segundo uma tabela que não compensava os cortes nacionais).

Quando o Tribunal Constitucional chumbou os cortes salariais do Orçamento do Estado deste ano, os Açores aprovaram legislação que fez regressar a remuneração complementar aos valores e regras de 2013, tendo então o executivo açoriano assumido o compromisso de compensar aqueles que ganham entre 1.500 e 2.000 euros caso viessem a ser de novo penalizados pelo Governo da República.

Sérgio Ávila escusou-se a revelar de que forma a região compensará os novos cortes, uma vez que a remuneração compensatória já não existe, remetendo para o momento em que for apresentada a proposta legislativa.

O vice-presidente do Governo Regional acrescentou que, apesar da nova estrutura salarial da função pública, em vigor desde junho, e do novo complemento que será dado a alguns funcionários públicos, os Açores não precisarão de fazer um orçamento retificativo em 2014.

"A região, tendo em conta o rigor com que elaborou o seu orçamento e o grau de precisão com que ponderou esses fatores, não precisa de qualquer orçamento retificativo", disse Sérgio Ávila, acrescentando que o alargamento da remuneração complementar aprovado inicialmente já assegurava a "estabilidade remuneratória" à maioria dos funcionários públicos e é possível acomodar todas estas medidas sem necessidade de ajustar os valores da despesa pública.

"O conjunto destas medidas não irá implicar uma alteração dos valores da dotação global que tínhamos previsto para as despesas com pessoal no início do ano", afirmou.



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