Avelino Meneses foi hoje ouvido na comissão de Assuntos Sociais do parlamento dos Açores, em Ponta Delgada, sobre uma proposta que o Governo Regional submeteu aos deputados para criação de um novo "regime jurídico de proteção e valorização do património cultural móvel e imóvel".

O secretário regional que tutela a Cultura explicou, aos deputados e aos jornalistas, que o objetivo é "alinhar" a atual legislação com "as tendências internacionais de hoje" adotadas pela Unesco (a agência das Nações Unidas para a Educação e Cultura), assim como fazer a sua atualização.

A legislação em vigor "está relativamente envelhecida" e "ainda muito presa a intervenções defendidas em Portugal e na Europa até à segunda metade do século XX", segundo Avelino Meneses.

Por outro lado, "é ainda muito tributária do processo, aliás repentino, de reconstrução da cidade de Angra do Heroísmo", após o sismo de 1980, acrescentou.

"É uma legislação relativamente fachadista, que atenta fundamentalmente na preservação das fachadas, também dos tetos, e menos atenta à remodelação dos interiores. Com o passar do tempo, isso veio a permitir a ocupação excessiva de logradouros e isso pode ser um perigo potencial na ocorrência de novos sismos, eventualmente deflagração de incêndios", explicou.

O novo regime proposto pelo executivo açoriano quer ainda simplificar e racionalizar a legislação em vigor.

Avelino Meneses deu como exemplo o caso de Angra do Heroísmo, cidade classificada pela Unesco como património da humanidade em 1983, cuja gestão ficará sob o teto do novo regime, embora conte depois com um regulamento específico.

Atualmente, a legislação é "muito mais dispersa", havendo "coisas particulares" para Angra, já que o sismo de 1980 e a classificação pela Unesco em 1983 transformou a cidade "numa exceção no conjunto da região".

"Exceção que hoje se mantém, mas de uma forma naturalmente mais atenuada", acrescentou.

O executivo açoriano quer ainda conciliar "tradição e modernidade", de forma a que as "soluções patrimoniais" coexistam com as "necessidades" atuais a nível de conforto, consumo e poupança de energia ou combate a pragas como as térmitas.

Quanto ao património móvel, destacou que aquele que está nos museus é conhecido e está identificado, mas há "ainda muito património em casas particulares, sendo importante proceder à sua identificação.

A este propósito, Avelino Menezes considerou que cabe "aos poderes públicos" promover uma "campanha pedagógica", para que quem possui património móvel "possa dar notícia dele", de forma a ser "devidamente identificado e protegido, mantendo-se onde está, à guarda dos particulares".

O objetivo "não é ir a casa de ninguém" buscar peças para as colocar em espaços ou organismos públicos, sublinhou.