A medida foi proposta pelo PSD, com a justificação de que no resto do país já existe, há cerca de uma década, um apoio semelhante às crianças com necessidades educativas especiais até ao ingresso do ensino básico, ao contrário dos Açores, onde só eram abrangidas crianças até aos três anos de idade.

"Não se trata apenas de números, mas sim de atender às necessidades de centenas, ou até mais de um milhar de crianças açorianas", sublinhou Joaquim Machado, autor da proposta, lamentando que o Governo Regional tenha demorado "93 meses, entre a aprovação do diploma que rege estas situações em sede de plenário, até à nomeação da comissão de coordenação regional".

A proposta apresentada pelo PSD mereceu, no entanto, algumas alterações por parte da bancada da maioria socialista, que discordava da redação final do diploma.

"O acompanhamento feito no âmbito da intervenção precoce não se esgota com a entrada da criança no sistema educativo regional, pelo contrário, passa sim a ser a escola a entidade responsável por zelar pelo cumprimento das medidas", justificou o deputado Nuno Meneses, do PS.

O parlamentar socialista ressalvou, no entanto, que é preciso garantir que não haja "duplicação de estruturas", por entender que "em vez de se constituírem um benefício", poderiam acabar por criar "dificuldades no sistema".

O diploma aprovado alarga a intervenção precoce até as crianças chegarem ao ensino básico, ou seja, até aos seis anos de idade, mesmo quando não frequentam o pré-escolar ou frequentam uma escola privada ou do ensino cooperativo onde não existe uma equipa para este tipo de apoio.

O PSD lamentou, por outro lado, a ausência, no debate desta proposta, dos secretários regionais da Educação e Saúde, que tutelam estas áreas, concluindo que aqueles governantes não estiveram no parlamento porque apesar de "discordarem da proposta do PSD", a bancada do PS iria aprová-la.

A secretária regional dos Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, justificou a ausência dos dois secretários com "motivos de agenda" e voltou a referir argumentos usados por Avelino Meneses, que tutela a educação no Governo açoriano, quando foi ouvido a nível de comissão parlamentar sobre esta iniciativa do PSD.

A este propósito, o executivo açoriano salienta que as crianças até aos seis anos já são acompanhadas nos Açores, havendo em todos os concelhos equipas transdisciplinares com profissionais ligados à Saúde, à Solidariedade Social e à Educação.