“O Governo Regional está muito satisfeito com o relatório aprovado quinta-feira pela CE, sendo este muito interessante, não só pelas conclusões em relação à taxa de execução, acima dos 95%, mas, sobretudo, pelo reconhecimento de que a ultraperiferia nos pode fragilizar e da necessidade de manter o POSEI”, disse Rui Bettencourt à agência Lusa.

O POSEI é um regime de medidas específicas para a agricultura a favor das RUP da União Europeia (UE) como os Açores, Madeira, Canárias e territórios ultramarinos franceses, os denominados DOM, que, no caso do arquipélago açoriano, representa cerca de 80 milhões de euros anuais para a agricultura.

Rui Bettencourt acentuou que é “importante manter a ideia” de que a ultraperiferia dos Açores deve beneficiar de um “tratamento específico”, tendo destacado, além da dimensão política do relatório da CE, o seu “peso muito forte” para a agricultura.

“Os termos que a CE utiliza neste relatório abrem a possibilidade e o desejo que se manifesta de manter o POSEI como instrumento específico para as ultraperiferias, em particular na agricultura”, frisou o responsável pelas relações externas do executivo açoriano.

Segundo o relatório da CE, a que a agência Lusa teve acesso, a análise feita, por peritos externos, revela que as necessidades das RUP “não seriam totalmente cobertas” pelas medidas da Política Agrícola Comum (PAC).

“Sem o regime POSEI específico, o risco de abandono da produção poderia afetar negativamente a cobertura de algumas necessidades específicas, designadamente o emprego, as questões ambientais ou a dimensão territorial das RUP”, segundo o documento.

O relatório salvaguarda que o desempenho global dos programas POSEI no período 2006-2014 “afigura-se positivo, principalmente no que se refere à sua capacidade para dar resposta aos desafios particulares da agricultura, ligados à situação geográfica específica das RUP”.

A avaliação aponta que o regulamento “parece ser determinante na preservação da atividade tradicional que consiste nas chamadas ‘produções de diversificação’ nestas regiões, bem como na “garantia de um abastecimento suficiente em produtos agrícolas”.

“O POSEI é consentâneo com os objetivos da nova PAC, mas não deve ser substituído pelas regras da PAC revistas em 2013 (pagamentos diretos). Caso contrário, o risco de abandono da produção pode afetar negativamente o emprego, os aspetos ambientais e/ou a dimensão territorial das RUP”, defende-se no documento, onde se recomenda que o “atual regulamento de base seja mantido”.

A CE defende, contudo, que “deve ser alterado o regulamento de execução, com vista a clarificar e simplificar as informações dos programas a constar dos relatórios”.