Açores regulamentam lotas, entrepostos, postos e veículos de recolha de pescado

Açores regulamentam lotas, entrepostos, postos e veículos de recolha de pescado

 

Lusa/AO online   Regional   19 de Mar de 2018, 13:53

O Governo dos Açores anunciou esta segunda-feira a regulamentação única do funcionamento das lotas, entrepostos frigoríficos, postos e veículos de recolha de pescado nas ilhas, medida que traz mais valias no funcionamento, segundo uma portaria publicada em Jornal Oficial.

O diploma, que entra em vigor terça-feira, e após ter sido realizada a audição dos parceiros do setor, estabelece os procedimentos e os meios envolvidos inerentes à primeira venda de pescado fresco descarregado e à respetiva recolha e transporte.

Estabelece ainda os procedimentos relacionados com os serviços de congelação e conservação de pescado nos entrepostos frigoríficos do arquipélago.

De acordo com a portaria, o horário do funcionamento das lotas, entrepostos, postos e viaturas de recolha do arquipélago é fixado pela Lotaçor (serviço de lotas dos Açores), tendo em conta “os hábitos locais dos produtores, o volume habitual de pescado comercializado e o interesse das atividades comerciais dependentes do funcionamento” destas infraestruturas e equipamentos, sendo “obrigatória a publicitação dos horários no sítio da Lotaçor na Internet e em local visível do serviço respetivo”.

Citado numa nota do executivo açoriano, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia sublinha que o novo regulamento visa "adequar a legislação existente em matéria de lotas, concentrando num único diploma todas as disposições legais relativas ao funcionamento das instalações onde o pescado é vendido na região".

Este regulamento único “irá trazer mais valias ao funcionamento das lotas e entrepostos”, referiu Gui Menezes, referindo ainda que a portaria “agrega e atualiza legislação dispersa” e regulamenta novas práticas, como as regras para o leilão online e os contratos de abastecimento”.

O governante destacou ainda que o novo regulamento cria um capítulo destinado a taxas e preços, que anteriormente constavam de vários diplomas, e que “atualiza e define as receitas próprias da Lotaçor”.

Este diploma tem ainda como novidade a regulamentação dos postos e dos veículos de recolha de pescado, pretendendo tornar todos os procedimentos “mais transparentes”, explicou o secretário regional na nota.



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