Região quer solução para crianças internadas em centros educativos fora da região

Região quer solução para crianças internadas em centros educativos fora da região

 

Lusa/AO online   Regional   10 de Nov de 2016, 11:33

O presidente do Governo dos Açores defendeu a necessidade de ser ultrapassada "com urgência" a questão das crianças e jovens açorianos sujeitos a internamento que são enviados para centros educativos fora da região.

 

Uma "questão que teremos, em conjunto, (...) de ultrapassar com urgência é a das crianças e jovens açorianos sujeitos a internamento em centro tutelar educativo que, já tendo problemas de inserção familiar e social e que incorreram em práticas delituosas que determinaram a aplicação desta medida, são pura e simplesmente enviados para centros tutelares educativos fora da região, aumentando o seu desenraizamento, quer familiar quer social", afirmou Vasco Cordeiro.

O governante, que discursava nas IV Jornadas Açorianas de Direito, em Ponta Delgada assegurou que o executivo regional está "disponível e interessado em colaborar com a República, não se substituindo às competências que não são suas, mas trabalhando para que seja assegurado o superior interesse dessas crianças e desses jovens açorianos".

Vasco Cordeiro manifestou, ainda, disponibilidade para promover ou participar num estudo para analisar a taxa de encarceramento nos Açores, que regista "níveis superiores às médias nacional e europeia".

"Da parte do Governo dos Açores estamos disponíveis e interessados em promover ou em participar em conjunto com os serviços competentes nacionais e com toda a comunidade judiciária uma análise transversal da problemática respeitante à elevada taxa de encarceramento que se regista na região autónoma", declarou.

Para o chefe do executivo, "essa análise e esse trabalho conjunto", sobretudo da parte do Governo Regional "naquilo que tem a ver com as questões socioeconómicas do grupo populacional em causa, poderão contribuir para uma melhor compreensão e entendimento das razões que estão por detrás dessa realidade".

"Constata-se, assim, que existe um campo imenso de possibilidades de, em parceria, podermos trabalhar na melhoria de funções do Estado na região, nomeadamente no domínio da Justiça", assegurando haver da parte do Governo Regional "interesse em encetar esse trabalho", mas também "a consciência muito nítida" de que as suas "responsabilidades terminam onde começam as responsabilidades do Estado".

Antes, Vasco Cordeiro declarou que o Governo Regional está "disponível e pronto para colaborar e ajudar", mas não pode "admitir nem aceitar que, de forma tácita ou expressa, explícita ou velada, se crie [a] ideia de que é sobre a região que, em última instância, recai o ónus de criar ou garantir as condições para que o direito de acesso à Justiça se garanta, independentemente da dimensão da importância e da expressão dessas condições".

A este propósito, o governante apontou dois exemplos atuais dessa colaboração, a parceria com o Governo da República no processo de construção da nova prisão de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, ou o alargamento de programas e medidas regionais, sobretudo no emprego, a serviços do Estado na região.

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