Açores querem responsabilizar Estado por despesas de doentes deslocados no continente

Açores querem responsabilizar Estado por despesas de doentes deslocados no continente

 

Lusa/AO Online   Regional   23 de Nov de 2015, 18:19

O Governo dos Açores vai apresentar na assembleia regional uma anteproposta de lei para que o Governo da República assuma as despesas com tratamentos dos doentes açorianos deslocados no continente, anunciou hoje o secretário regional da Saúde.

Luís Cabral falava na cidade da Horta, em reação a uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo que atribui aos Açores a responsabilidade pelo pagamento das despesas dos doentes açorianos em tratamento em unidades de saúde nacionais.

"Apresentamos esta anteproposta de lei para que fique claro que, por princípios de subsidiariedade, a região não tem o ónus do pagamento das despesas dos doentes açorianos que sejam enviados para o continente para tratamentos que não sejam passíveis de serem prestados na região", justificou.

O governante espera agora que a nova composição parlamentar na Assembleia da República seja "sensível aos argumentos" da região ao apreciar a anteproposta, que será debatida em plenário nos Açores em dezembro.

Segundo o secretário regional da Saúde, a região deve 80 milhões de euros por tratamentos feitos em doentes açorianos deslocados no continente, valor que é muito semelhante à dívida que o Estado tem para com o arquipélago devido aos custos com os doentes que beneficiam do sistema de saúde ADSE.

"Ou seja, na prática, uma dívida anula a outra", referiu o governante.

As divergências sobre quem deve assumir as dívidas dos doentes açorianos que fazem tratamentos em unidade de saúde fora dos Açores já se arrastam há cerca de uma década.

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