Açores querem referências claras da Comissão Europeia sobre taxas de fundos estruturais

Açores querem referências claras da Comissão Europeia sobre taxas de fundos estruturais

 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Nov de 2017, 14:14

O presidente do Governo açoriano apelou hoje à Comissão Europeia para que se "comprometa de forma clara" com o nível de financiamento da Política de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e com as taxas de cofinanciamento dos fundos estruturais.


“Estranhamos a ausência de referências claras à Política de Coesão para as RUP e às taxas de cofinanciamento diferenciadoras para estas regiões, bem como aos fundos estruturais, FEDER e FSE”, afirmou Vasco Cordeiro.

O presidente do Governo dos Açores falava na abertura da conferência “A sociedade açoriana e a politica de coesão pós 2020”, no núcleo de Arte Sacra do Museu Carlos Machado, na igreja do Colégio, em Ponta Delgada, São Miguel.

O chefe do executivo açoriano sublinhou que a nova estratégia para as RUP “é particularmente importante”, porque “desenha as propostas” a adotar no futuro imediato e “antecede momentos chave da vida da própria União”, mas disse estranhar "a ausência de referências claras à Política de Coesão para as RUP e às taxas de cofinanciamento diferenciadoras para estas regiões, bem como aos fundos estruturais, FEDER e FSE".

“Apelamos, por isso, à Comissão para que se comprometa, de forma clara e expressa, quer com o nível de financiamento da Política de Coesão para as RUP, quer com as taxas de cofinanciamento”, salientou Vasco Cordeiro.

O chefe do executivo açoriano referiu que “essa omissão pode ter sido inconsciente”, mas sustentou que “se torna particularmente preocupante, se tiver sido consciente e propositada” e “não pode, nem deve passar em branco” e “deve merecer correção nas restantes etapas legislativas que agora se iniciam”.

Vasco Cordeiro ressalvou que “a expectativa era que a Comissão Europeia reafirmasse de forma clara alguns princípios nucleares da política comunitária para com estas regiões” para superar “as dificuldades específicas e estruturais com que estão confrontadas”.

Citando a anterior Comunicação, de uma estratégia para as RUP, de 2012, sobre esta matéria, Vasco Cordeiro recordou que a mesma afirmava que “a Comissão propõe que as RUP continuem a beneficiar de um tratamento específico para as ajudar a usar da melhor maneira os fundos de investimento disponíveis".

"A taxa de cofinanciamento proposta é 85 %, independentemente do PIB da RUP", lembrou.

"Esta nova Comunicação avança com a proposta de um novo modelo de governança que, sendo positivo no que sugere de maior implicação dos Estados – Membro e da própria Comissão, importa que não se sobreponha às competências das entidades regionais das ultraperiferias a qual a implementação desta parceria não pode beliscar de modo algum", acrescentou.

Vasco Cordeiro considerou essencial que haja uma "aposta forte e ousada" na politica de coesão e que "alie a solidariedade e o desenvolvimento económico", acrescentando: "Nos Açores, mais do que simples destinatários das políticas europeias, somos sujeitos da sua concretização e da sua potenciação".

Henri Malosse, representante do Comité Económico e Social Europeu, frisou que a história da Europa não é dada a conhecer suficientemente, lamentando um afastamento dos cidadãos, devido a um défice de conhecimento do projeto europeu.

Sobre as Regiões Ultraperiféricas, Henri Malosse considerou que não devem ser encaradas como algo de anexo, destacando as vantagens das RUP e o seu papel num modelo para a Europa.




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