Açores pedem "papel mais interventivo" no Conselho das Comunidades Portuguesas

Açores pedem "papel mais interventivo" no Conselho das Comunidades Portuguesas

 

Lusa/AO online   Regional   23 de Set de 2014, 18:54

Os governos regionais dos Açores e da Madeira querem ter um "papel mais interventivo" e garantir uma "participação específica" no Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

 

Os Açores deram "parecer desfavorável" às mudanças no CCP propostas pelo Governo, reivindicando um "papel mais interventivo" para as regiões autónomas.

"O Estado português não pode desconhecer as competências constitucionais e estatutárias da Região Autónoma dos Açores em matéria de relacionamento com as comunidades emigrantes com origem nos Açores", considera o executivo açoriano, num parecer à proposta de lei do Governo de alteração ao funcionamento do CCP, a que a Lusa teve acesso.

O executivo açoriano lembra "o histórico e profícuo relacionamento entre os órgãos de governo próprio da região e essas comunidades", considerando que "este é mais um ativo que valoriza o país e o projeta".

Os Açores consideram, assim, que "a participação dos governos próprios das regiões autónomas deve ocupar um papel mais interventivo" no CCP, até porque, segundo a própria proposta de lei, "lhe compete apreciar as questões que lhe sejam colocadas" pelos Açores e pela Madeira referentes às comunidades oriundas das ilhas.

Neste contexto, o executivo dos Açores propõe "a integração de pleno direito dos membros dos governos regionais responsáveis pela área das comunidades" nas "reuniões do plenário", em "igualdade de circunstâncias com os demais participantes ali identificados".

Também a Região Autónoma da Madeira faz a mesma proposta no parecer às mudanças no CCP, a que a Lusa teve acesso, considerando que ficará assim "reservada a participação específica dos membros dos governos regionais".

Tal como os Açores, também a Madeira sublinha que compete ao CCP apreciar questões colocadas pelas regiões autónomas e assinala a "importância" que assume a emigração na "sociedade insular".

Apesar desta sugestão, a Madeira considera que a proposta apresentada pelo Governo da República é "mais abrangente" e "mais representativa" e terá "eventualmente melhor articulação com os serviços".

A proposta de lei do Governo, que está em apreciação na Assembleia da República, prevê apenas que possam participar nas reuniões do plenário do CCP como "convidados" representantes do Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses e do "Congresso das Comunidades Açorianas".

No entanto, o "Congresso das Comunidades Açorianas" não existe, lembra o Governo Regional dos Açores no seu parecer, pedindo para ser considerado o "Conselho Mundial das Casas dos Açores", "que poderá assumir um papel de representação das comunidades açorianas da diáspora".

 


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