Segundo um comunicado, o Governo dos Açores enviou à Comissão Europeia (CE) "a sua posição sobre a revisão intercalar da Estratégia da União Europeia sobre Transportes Marítimos", que esteve em consulta pública até quarta-feira.

Os Açores enviaram a Bruxelas "um documento" em que defendem que o Atlântico deve ser assumido "plenamente" como a "fronteira marítima ocidental da União Europeia" e que é preciso "conferir o merecido destaque à dimensão atlântica e insular da União", através de regiões como os Açores, lembrando a "posição geoestratégica" do arquipélago "de primeira porta de entrada do continente europeu".

O Governo Regional enviou, neste contexto, várias propostas à Comissão, reforçando que o transporte marítimo é "fundamental para o desenvolvimento económico e social das várias ilhas", sempre segundo o mesmo comunicado.

Entre as propostas açorianas, estão a criação de um "programa específico destinado a apoiar a cabotagem insular e o transporte marítimo interilhas", de "forma a conferir aos portos destas regiões um tratamento análogo àquele de que beneficiam os que estão incluídos na rede global das RTE-T (redes transeuropeias de transportes) ".

Os Açores propõem ainda que seja criada uma Rede de Escolas Europeias das Profissões do Mar e um Observatório Europeu do Emprego e Profissões do Mar.

Por outro lado, sugerem que seja instalado nos Açores um Centro de Segurança Marítima, um Observatório Costeiro e um "laboratório" de estudo das alterações climáticas, projetos que "habilitariam a União com uma vigilância marítima adequada à área do Atlântico".

Já para aumentar e melhorar os "serviços marítimos", o Governo Regional defende que seja criado nos Açores "um terminal internacional de transbordo de contentores", com recurso a navios porta-contentores de médio porte, para ajudar a "descongestionar o tráfego terrestre nos portos europeus e norte-americanos".

Por outro lado, o executivo açoriano pede medidas europeias para promover os "combustíveis alternativos" nos transportes marítimos, propondo que seja criada "uma rede contínua de infraestruturas" na União Europeia com esse objetivo.

"Os Açores assumem-se como a única região europeia com uma posição privilegiada para se constituir como uma plataforma de abastecimento de gás natural para o transporte marítimo entre a UE e os EUA", considera o Governo Regional, que pede por isso a Bruxelas que aprove e desenvolva o projeto da empresa pública regional Portos dos Açores, apresentado no âmbito do Projeto COSTA - CO2 & Ship Transport Emissions Abatement by LNG".

O projeto COSTA é um projeto europeu que visa a redução da emissão de gases poluentes e destina-se a criar condições que viabilizem a utilização de gás natural liquefeito como combustível no transporte marítimo, por ser considerado como uma solução financeira e ambiental menos onerosa.

O objetivo dos Açores é que seja instalada no porto da Praia da Vitória uma plataforma de abastecimento de navios com gás natural.