Açores lançam nova carta regional de obras públicas para investir 400ME até 2020

Açores lançam nova carta regional de obras públicas para investir 400ME até 2020

 

Lusa/AO Online   Regional   24 de Mar de 2015, 05:22

O Governo dos Açores vai apresentar uma nova Carta Regional das Obras Públicas aos parceiros sociais em abril que prevê um investimento superior a 400 milhões de euros até 2020 e "reflete" as novas regras dos fundos comunitários.

O secretário regional que tutela o setor, Vítor Fraga, disse hoje aos jornalistas, em Ponta Delgada, que o documento será apresentado ao Conselho Regional das Obras Públicas a 08 de abril, com pormenor, mas adiantou que "reflete, acima de tudo, os novos critérios de elegibilidade" de empreitadas para serem cofinanciadas por fundos europeus, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio que começou este ano a ser operacionalizado.

"Estamos a falar, em termos globais, de um investimento superior a 400 milhões de euros", acrescentou Vítor Fraga.

O documento é uma revisão da Carta Regional das Obras Públicas apresentada em junho de 2013 pelo executivo açoriano, a qual previa um investimento de 620 milhões de euros até 2016, não tendo hoje Vítor Fraga concretizado o valor que foi já executado ou dos procedimentos já lançados.

Vítor Fraga falava no final de uma reunião com a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), com quem abordou esta questão.

O presidente da AICOPA, Pedro Marques, mostrou-se satisfeito com o "esforço de planeamento" feito pelo Governo Regional e, quanto aos valores, disse que gostaria que fossem mais elevados, mas reconheceu que são os "expetáveis" - dadas as novas regras dos fundos europeus, que são mais restritivas a este nível das obras públicas -, mas também "responsáveis", destacando o compromisso de serem verdadeiramente cumpridos.

"Nunca podemos estar plenamente satisfeitos com os valores, mas compreendemos que é, acima de tudo, um valor responsável e que permite às empresas adaptarem-se ao investimento que a região vai fazer no âmbito deste novo Quadro Comunitário de Apoio. Podem planear agora também as suas atividades e o seu futuro", afirmou.

Pedro Marques acrescentou que é "um valor que é suposto ser planeado" e que pode até aumentar, sublinhando que será "para realizar e para ser cumprido com todas as obrigações financeiras", o que "é fundamental".

"Fazer obras públicas e não serem pagas, também não queremos", afirmou, revelando, a este propósito, que houve melhorias a este nível nos últimos anos, uma vez que diminuíram para metade os prazos médios de pagamento das entidades públicas aos empreiteiros.

Pedro Marques disse que depois de dois anos em que o setor da construção civil nos Açores ficou sem dois dos seus clientes (autarquias e privados) e em que o Governo Regional diminuiu substancialmente o investimento em obras públicas, se regista uma "inversão" desde o final do ano passado.

Segundo revelou, nos dois anos anteriores, os associados da AICOPA conseguiram, em janeiro e fevereiro, 5 milhões de euros de obras através de concursos públicos, sendo que este ano, o valor alcança os 14 milhões.

Pedro Marques destacou o início da operacionalização dos novos fundos comunitários como contributo para esta nova realidade e, no caso da iniciativa privada, que "arrancou", também a influência da liberalização das ligações aéreas aos Açores, que entrará em vigor no final deste mês e fez, aparentemente, desencadear investimentos novos.

 


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