Açores lançam 284 ME de procedimentos de obras públicas este ano

Açores lançam 284 ME de procedimentos de obras públicas este ano

 

Lusa/AO online   Regional   8 de Abr de 2015, 16:28

O responsável do Governo dos Açores pelo setor das obras públicas revelou que vão ser lançados este ano mais 284 milhões de euros de procedimentos de empreitadas no arquipélago.

 

"Nós temos cerca de 7,8 milhões de euros de obras [da Carta Regional de Obras Públicas apresentada em 2013] já concluídas, 65 milhões de obras que estão a decorrer, bem como temos 99 milhões de euros de processos de contratação que já foram lançados. Para este ano de 2015 ainda serão lançados mais 284 milhões de euros de procedimentos de obras públicas a realizar na região", declarou o secretário regional do Turismo e Transportes.

Vítor Fraga, que apresentou esta manhã, aos parceiros do setor, a revisão da Carta Regional das Obras Públicas, no âmbito do Conselho Regional de Obras Públicas, considerou, em declarações aos jornalistas, que o documento "reflete as necessidades" até ao período de 2020, admitindo a sua complementação, com o decorrer do tempo, com outras necessidades que venham a ser identificadas.

Na opinião do governante açoriano, o volume de obras anunciado constitui um "contributo importante" para "dar um novo ímpeto" ao setor da construção civil, mas alertou que este não vive exclusivamente das obras públicas e do Governo dos Açores.

"Aquilo que se verifica hoje, e que é partilhado pelos conselheiros, é que, mesmo ao nível da iniciativa privada, já se verifica algum dinamismo no setor, que estará já numa fase de recuperação", declarou Vítor Fraga, que falou num "novo tempo" para a construção civil.

O governante revelou ainda que a Carta Regional das Obras Públicas passa a ser revista anualmente, logo após a aprovação do Plano e Orçamento dos Açores, visando que a mesma seja "cada vez mais fiável e um instrumento estratégico" para que as empresas do setor possam planear a sua atividade.

Conforme havia já anunciado a 23 de março Vítor Fraga, a nova Carta Regional das Obras Públicas prevê um investimento superior a 400 milhões de euros até 2020 e reflete as novas regras dos fundos comunitários.

O documento é uma revisão da Carta Regional das Obras Públicas apresentada em junho de 2013 pelo executivo açoriano, a qual previa um investimento de 620 milhões de euros até 2016.

Vítor Fraga anunciou hoje, por outro lado, a apresentação aos conselheiros de duas iniciativas legislativas relativas à contratação pública e sistema de certificação elétrica dos edifícios.

No que concerne à contratação pública, trata-se de adaptar diretivas europeias aos Açores, visando "tornar os processos mais céleres" e adaptados ao tecido económico regional, caraterizado por pequenas e médias empresas.

Em relação ao sistema de certificação elétrica dos edifícios, pretende-se uma redução dos custos de construção na ordem dos 17 por cento, bem como facilitar a promoção imobiliária.

Questionado sobre a degradação de preços no lançamento de obras de construção civil, Vítor Fraga referiu que deriva da concorrência entre empresas e que o que compete ao executivo é lançar concursos e critérios de seleção das propostas que sejam "equilibrados e que respondam à realidade do mercado".

Pedro Marques, presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), manifestou satisfação com o volume de obras públicas previsto e os diplomas apresentados pelo executivo, considerando este um "dia histórico" para o setor.

O responsável pela AICOPA admitiu, contudo, que mais empresas do setor tenham de fechar face à necessidade de adaptação à nova realidade do mercado, ou seja, ao volume de trabalho existente.

Pedro Marques deixou ainda a mensagem de que é necessário promover a defesa das empresas regionais, bem como o combate à economia paralela, a par de outros fatores.

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