Uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República define os pressupostos do acordo de parceria que determina a estruturação operacional dos fundos comunitários a apresentar à Comissão Europeia por parte de Portugal.
Os planos operacionais das regiões autónomas vão ser assim elaborados “respeitando” os princípios da competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano, sustentabilidade e eficiência no uso de recursos, bem como os dois domínios transversais relativos à reforma da administração pública e à territorialização das intervenções.
A resolução do Conselho de Ministros revela que “toda a intervenção” do FEADER - Fundo da Política de Desenvolvimento Rural – Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural, passará pelos governos açoriano e madeirense, de novo “sem prejuízo” da “coerência estratégica” com a abordagem nacional.
O Conselho de Ministros determinou entretanto que um grupo de trabalho denominado GT 2020 vai “garantir a articulação” entre a programação dos programas operacionais do continente e das regiões autónomas “em colaboração” com os representantes dos respetivos governos regionais em matéria de programação dos fundos.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, que cita dados de 2011, as regiões autónomas registaram crescimentos médios “acima da média nacional” ao longo da última década e meia, em termos de PIB per capita, enquanto as “regiões convergência” do continente pioraram a posição inicial que detinham face à média.
