Açores devem ter "voz vinculativa" ao nível dos seus recursos marinhos

Açores devem ter "voz vinculativa" ao nível dos seus recursos marinhos

 

Lusa/AO Online   Regional   26 de Jan de 2016, 13:32

O Bloco de Esquerda defendeu hoje que os Açores devem ter "voz e poder" vinculativos no que respeita aos seus recursos marinhos, assim como nos tratados internacionais que incluam o território insular.

"Os açorianos e açorianas devem ter voz, poder e opinião vinculativos no que diz respeito aos recursos do nosso mar e nos tratados internacionais que implicam o nosso território, as nossas populações e a nossa região", afirmou a deputada bloquista Zuraida Soares, após uma reunião com o PS, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, para debater a reforma da autonomia.

Para Zuraida Soares, os Açores devem ter direito a gerir o que é seu, sendo certo que as "duas propostas essenciais" do ponto de vista do BE para a reforma "implicarão uma futura revisão da Constituição e do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores".

A única deputada do BE no parlamento da região considerou fundamental que a discussão em torno da reforma da autonomia se concentre no essencial e menos no acessório, considerando “essencial" assegurar a defesa dos recursos, das riquezas e da autonomia do arquipélago “no sentido literal da palavra".

Como acessório, Zuraida Soares apontou a questão da extinção do cargo de Representante da República, algo com que concorda, mas sublinhou que é preciso saber primeiro quem irá assegurar poderes como o de fiscalização preventiva dos diplomas do parlamento açoriano por exemplo.

A 25 de maio de 2015, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, disse na ilha das Flores, onde decorreram este ano as cerimónias oficiais do Dia da Região, que, 40 anos decorridos sobre a consagração constitucional da autonomia político-administrativa, é tempo de dar "o passo seguinte", propondo a possibilidade de existirem candidaturas de cidadãos independentes e listas abertas nas eleições para o parlamento regional, reforço da natureza e funções dos Conselhos de Ilha e a extinção do cargo de Representante da República.

No mês seguinte, o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, enviou uma carta a Vasco Cordeiro a propor a abertura da discussão da reforma do sistema político autonómico.

Ainda nesse mês, Vasco Cordeiro, também líder do PS/Açores, convidou os partidos para um encontro em julho para um "esclarecimento mútuo, concretização de propostas já avançadas e debate" em torno da reforma da autonomia, defendendo na ocasião que "devem ser criadas as condições para que este processo seja o mais abrangente e participado possível".

Contudo, o debate sobre a reforma da autonomia acabou por ser adiado para depois das eleições legislativas, que se realizaram em outubro.

Já este ano, o líder do PS/Açores reiterou o convite aos partidos para uma tentativa de "consensualização" em torno desta matéria.

Esta tarde Vasco Cordeiro reúne com representantes do PPM e do CDS, estando o encontro com o PSD agendado para quarta-feira à tarde.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.