Açores dão dois meses para se analisar propostas de acordos de empresa com hospitais

Açores dão dois meses para se analisar propostas de acordos de empresa com hospitais

 

Lusa/AOOnline   Regional   11 de Abr de 2018, 15:49

O Governo dos Açores deu hoje dois meses aos sindicatos para avaliarem as propostas de acordos de empresa com os três hospitais da região, para equiparar os funcionários com contrato individual de trabalho a funcionários públicos.


“Estabelecemos um prazo para acompanharmos todo este processo de mais dois meses, no sentido de fazermos esta análise e, provavelmente no final de junho, darmos a nossa posição a ambos os sindicatos”, adiantou, em declarações aos jornalistas o secretário regional da Saúde, Rui Luís.

O governante falava depois de se ter reunido com representantes regionais do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) e do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

Em causa está uma diferença de direitos entre os funcionários públicos e os funcionários contratados após 2009, quando os três hospitais da região, em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, passaram a empresas públicas empresariais.

Os dois sindicatos reivindicam a criação de acordos de empresa com os três hospitais, que equipare os direitos dos funcionários com contrato individual de trabalho aos direitos dos funcionários públicos.

Entre as diferenças de direitos, está o horário de trabalho, já que os funcionários públicos trabalham 35 horas e os funcionários com contrato individual de trabalho trabalham 40 horas, e os vencimentos, já que alguns recebem um vencimento equivalente a 40 horas e outros a 35.

Por outro lado, os funcionários contratados a partir de 2009 não têm direito à remuneração complementar, nem à progressão na carreira.

Para Rui Luís, a complexidade da questão exige uma análise aprofundada, por vários departamentos do Governo Regional.

“É uma situação que é transversal e tem a ver com o funcionamento das empresas públicas, não só do setor da saúde, daí ser necessário fazer uma reflexão profunda, porque isto aplicar-se-ia a todas as empresas do setor público empresarial regional e nacional”, apontou.

O governante disse ainda que o executivo açoriano está a acompanhar as negociações entre os sindicatos e o Governo da República, porque esta situação também se verifica em hospitais no continente português.

“Independentemente da autonomia da Região Autónoma e das competências, estamos a falar de situações em que convém obviamente haver uniformidade, daí fazer sentido acompanharmos a situação”, salientou.

O coordenador do Sintap, Francisco Pimentel, salientou, no entanto, que a proposta de acordo de empresa do sindicato foi apresentada em agosto de 2017 e que, já antes disso, os trabalhadores tinham apresentado um abaixo-assinado a reivindicar a equiparação de direitos.

“Gostaríamos que nesta audiência tivesse havido algo mais concreto. Entrámos como saímos, com um compromisso de cavalheiros de estudarem num prazo máximo de um mês e meio, mas as pessoas já estão cansadas de esperar”, frisou.

Se não obtiver uma resposta do Governo Regional dentro de mês e meio, o Sintap vai ouvir os trabalhadores dos hospitais e “ponderar outras formas de luta, se as pessoas estiverem para aí viradas”.

“Estamos abertos a um processo faseado. Estamos conscientes das implicações orçamentais e financeiras, mas para haver um processo faseado, também tem de haver alguma contra proposta”, salientou.

Segundo Francisco Pimentel, o Governo Regional da Madeira já chegou a acordo com o sindicato para aplicar as regras da função pública aos contratos individuais de trabalho e os Açores poderiam também avançar com uma solução semelhante.

Por sua vez, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas, João Decq-Mota, disse esperar que, no final de junho, se possa calendarizar o processo negocial e que as negociações estejam concluídas até ao final do ano.

“Não faz sentido dois trabalhadores desempenharem as mesmas funções e terem direitos e horários de trabalho completamente diferentes. Não ajuda sequer ao bom funcionamento dos serviços”, salientou, lembrando que o sindicato apresentou propostas de acordos empresa para os hospitais, em setembro de 2017.



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