Açores contestam proposta da Comissão Europeia para quota do goraz em 2017 e 2018

Açores contestam proposta da Comissão Europeia para quota do goraz em 2017 e 2018

 

Lusa/AO Online   Regional   6 de Out de 2016, 18:50

O Governo dos Açores contestou hoje a proposta da Comissão Europeia para a quota do goraz, que considera ter apenas em conta aspetos biológicos, e alerta para o impacto socioeconómico da redução na região.

Citado numa nota de imprensa do executivo regional, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu, salienta que esta proposta vai ter “oposição forte” do Governo dos Açores, destacando que o executivo regional “tem estado a defender no mínimo a manutenção das 507 toneladas da quota do goraz” para o arquipélago.

A Comissão Europeia propôs hoje uma redução generalizada das capturas de peixes de águas profundas para 2017 e 2018, com cortes que chegam aos 20% para peixe-espada preto, goraz e abrótea, em águas nacionais.

No que respeita ao goraz, nas águas continentais as reduções propostas nos TAC (Totais Admissíveis de Capturas) são de 13% (para as 160 toneladas) no próximo ano e de mais 14% (138 toneladas) para 2018.

Nas águas dos Açores, os cortes avançados são de 12%, quer em 2017 (para 455 toneladas), quer em 2018 (400 toneladas).

Segundo Fausto Brito e Abreu, esta proposta aparenta ter como base única as recomendações do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, que “apenas tem em conta aspetos biológicos”, não sendo considerados outros aspetos “de extrema importância, como o impacto socioeconómico que esta proposta de redução drástica acarreta para os Açores”.

Para o Governo Regional, é essencial assegurar a sustentabilidade ambiental da pescaria do goraz e o bom estado do ‘stock’, mas existem “diferentes soluções para proteger a espécie e algumas têm um impacto socioeconómico desproporcionado e insustentável para os pescadores açorianos”.

Brito e Abreu aponta o facto de um documento sobre este impacto, submetido pelo executivo açoriano ao Governo nacional e à Comissão Europeia, ainda não ter sido tido em conta pelo executivo comunitário, nem pelos Estados-membros, aos quais compete agora negociar uma solução no Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia.

O secretário regional sustenta que a reforma da Política Comum de Pescas, que vigora desde 2013, assenta nos pilares biológico, ambiental e socioeconómico, assinalando que os dados preliminares do cruzeiro científico de demersais realizado este ano “indicam o aumento de abundância de goraz em praticamente todas as áreas de amostragem que cobrem as nove ilhas do arquipélago”.

No âmbito de um processo de consulta pública da União Europeia sobre as possibilidades de pesca para 2017, o Governo Regional já tinha contestado a redução da quota do goraz registada para o biénio 2015/2016, defendendo que têm sido implementadas na região um conjunto de medidas para garantir a sustentabilidade desta pescaria.

A proibição da utilização de qualquer tipo de palangre a menos de três milhas náuticas de distância à costa, a eliminação da margem de tolerância de 15% existente para o tamanho mínimo de captura de goraz e o estabelecimento de um período de defeso anual para o goraz são exemplos.

“Refira-se ainda o sistema de gestão baseado na distribuição das possibilidades de pesca de goraz por cada ilha do arquipélago dos Açores, a criação de áreas de reserva em Santa Maria, Faial, Pico, São Miguel e Graciosa, bem como o prolongamento por mais três anos da proibição de pesca de espécies demersais no Banco Condor”, acrescenta a nota de imprensa.

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