“Para o Governo dos Açores, a universidade, embora sendo tutelada pelo Governo da República, é e continuará certamente a ser um importante pilar da autonomia, sendo um parceiro importante no nosso modelo de desenvolvimento”, afirmou Berto Messias.

O secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares lia o comunicado do Conselho do Governo que reuniu na terça-feira à noite no Pico, ilha onde hoje o executivo açoriano, liderado por Vasco Cordeiro, terminou a visita estatutária de três dias.

“A este propósito, é importante recordar que, além dos apoios concedidos no âmbito da tripolaridade, o conjunto de verbas direcionadas pela região para a Universidade dos Açores, seja em termos de apoio, seja em termos de comparticipações em projetos ou aquisição de serviços, na legislatura entre 2012 e 2016 chegou a cerca de 6,6 milhões de euros”, adiantou Berto Messias.

A Universidade dos Açores tem polos em São Miguel, Faial e Terceira.

Entre outras deliberações, o Conselho do Governo, que reuniu na terça-feira, determinou alterar o regulamento de três programas Estagiar, passando a estabelecer “um regime de penalizações mais fortes para as entidades que não contratam os estagiários no fim do estágio”.

“Assim, quem não ficar com, pelo menos, 50% dos estagiários, fica impedido de se candidatar a novo estágio pelo prazo de dois anos, a contar do fim do estágio anterior”, informa o comunicado do Governo Regional.

As novas regras querem “impedir que jovens que sejam cônjuges ou equiparados, ascendentes ou descendentes ou, ainda, familiares do promotor até ao 2.º grau em linha reta ou colateral de pessoa singular ou de sócios, gerentes ou administradores sejam selecionáveis para qualquer um destes programas”.

“Estas novas regras visam também aumentar as penalizações para os incumprimentos dos estagiários que faltam injustificadamente durante seis dias seguidos, bem como para quem não cumpre com a entrega dos relatórios finais, quer seja o estagiário, quer seja o promotor do estágio”, acrescenta o comunicado.