A deliberação consta no comunicado do Conselho do Governo, que se reuniu na quinta-feira no Pico, e foi hoje divulgada pela secretária regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, em São Roque do Pico, no final da visita estatutária do executivo açoriano a esta ilha.

Segundo o documento, “no âmbito do plano de redução dos encargos financeiros da administração regional”, o executivo aprovou “a amortização de empréstimos no montante global de 138,5 milhões de euros” e a autorização da sua substituição “por novos financiamentos com taxas de juro substancialmente mais baixas”.

Com esta medida, é garantida uma redução anual de 3,4 milhões de euros “nos custos financeiros da região, o que corresponde à poupança por ano que decorre destes novos financiamentos”, adianta o comunicado.

Segundo o Governo Regional, “com esta operação conclui-se a execução plena da dotação prevista no Orçamento da Região para 2016, aprovada pela Assembleia Legislativa, num total de 188 milhões de euros, sendo 138 milhões para amortização”.

Os outros 50 milhões destinam-se ao financiamento dos investimentos comparticipados por fundos comunitários, através dos financiamentos de 43,5 milhões de euros pelo banco Santander Totta e de 105 milhões de euros pelo consórcio dos bancos Comercial Português, BPI e Caixa-Banco de Investimento.

Ainda no âmbito do plano de redução dos encargos financeiros do setor público empresarial regional, o executivo açoriano, liderado por Vasco Cordeiro, autorizou a concessão de avales à Lotaçor e Portos dos Açores, no valor, respetivamente, de 1,7 milhões de euros e 12,5 milhões de euros.

O objetivo é “assegurar a redução dos custos financeiros destas empresas”.

“Com estas medidas assegura-se uma poupança anual de 284 mil euros nas respetivas estruturas de custos financeiros, considerando a redução das taxas de juros nos mercados, e sem qualquer aumento do endividamento líquido destas empresas”, garante o Governo Regional.

O Conselho do Governo autorizou ainda a manutenção do aval concedido às empresas Ilhas de Valor e Sinaga, “de acordo com o novo plano de amortizações proposto pelas empresas, sem alteração do período de maturidade dos financiamentos”.