Acordo sobre lei que se aplica em divórcios de casais internacionais


 

Lusa/AO online   Internacional   3 de Dez de 2010, 15:43

Os ministros da Justiça da União Europeia (UE) chegaram esta sexta-feira, em Bruxelas, a acordo sobre as regras que permitem escolher a lei aplicável em caso de divórcio de casais com nacionalidades diferentes.
Cada país da UE tem o seu próprio sistema de designação da lei aplicável ao divórcio, o que provoca que todos os anos milhares de casais de diferente nacionalidade encontram-se confrontados com situações difíceis de resolver.

O novo regulamento permitirá aos casais escolherem a lei do país que se aplicará ao seu divórcio, o que ajudará quer os casais de nacionalidades diferentes, quer os que vivem separados em países diferentes ou que vivem juntos num país que não é o seu país de origem.

“O objectivo consiste em reduzir os inconvenientes para os filhos e proteger o cônjuge mais vulnerável durante o processo de divórcio”, defendeu a Comissão Europeia quando apresentou a proposta inicial em Março último.

Os casais internacionais irão passar a dispor de um maior controlo sobre a sua separação.

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