Acordo PS-PCP prevê reuniões bilaterais futuras para OE e moções de censura

Acordo PS-PCP prevê reuniões bilaterais futuras para OE e moções de censura

 

Lusa/AO Online   Nacional   10 de Nov de 2015, 12:55

O acordo formalizado hoje na Assembleia da República entre PS e PCP para a formação e viabilização de um Governo socialista prevê futuras reuniões bilaterais sobre Orçamentos do Estado e moções de censura ao executivo.

Segundo o documento final de três páginas "Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política", assinado hoje pelos secretários-gerais socialista e comunista, respetivamente António Costa e Jerónimo de Sousa, no parlamento, os partidos "afirmam a posição recíproca de examinarem, em reuniões bilaterais que venham comummente a serem consideradas necessárias, outras matérias, cuja complexidade o exija".

Em causa estão: "legislação com impacto orçamental, moções de censura ao Governo, iniciativas legislativas oriundas de outros grupos parlamentares" e "iniciativas legislativas que, não tendo impacto orçamental, constituam aspetos fundamentais da governação e funcionamento da Assembleia da República".

"A opção por uma posição bilateral entre PS e PCP não limita outras soluções que PS e PCP entendam como convenientes estabelecer com o BE e o PEV", lê-se ainda no texto, abrindo caminho a entendimentos mais alargados no futuro.

O documento estabelece que ambas as partes "reconhecem maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um Governo e um programa de Governo", embora concluindo "o grau de convergência que foi possível alcançar".

Assim, PS e PCP comprometem-se a rejeitar "qualquer solução que proponha um Governo PSD/CDS" e derrotar "qualquer iniciativa que vise impedir a solução governativa alternativa".

Os partidos reiteram "existir uma base institucional bastante para que o PS possa formar Governo, apresentar o seu programa de Governo, entrar em funções e adotar uma política que assegure uma solução duradoura na perspetiva da Legislatura".

Para as 15:00, na Assembleia da República, está agendado o reinício dos trabalhos do segundo dia do debate sobre o Programa do XX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho e Paulo Portas, sobre o qual vão recair moções de rejeição de socialista, bloquista, comunista e ecologista, provocando a sua demissão, após aprovação por maioria absoluta dos deputados.



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