Acordo de comércio UE/Canadá entra provisoriamente em vigor a 21 de setembro

Acordo de comércio UE/Canadá entra provisoriamente em vigor a 21 de setembro

 

Lusa/AO Online   Economia   9 de Jul de 2017, 11:50

O acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá (CETA) deverá começar a ser aplicado "provisoriamente" a partir de 21 de setembro, anunciaram hoje as duas partes, num comunicado conjunto.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, que participaram hoje na cimeira do G20 em Hamburgo (Alemanha), chegaram a acordo sobre esta data, pouco menos de um ano após a assinatura.

Esta aplicação “provisória” do acordo económico e comercial global (CETA, no seu acrónimo em inglês) deverá entrar em vigor em pleno depois de todos os parlamentos dos países membros da União Europeia votarem o acordo.

Apesar de o tratado já ter sido aprovado pelas câmaras canadiana e europeia, a passagem pelos parlamentos nacionais e locais poderá demorar vários anos.

A escolha da data para setembro deverá permitir que “todas as medidas necessárias para a implementação sejam adotadas” pelos dois lados, explica o comunicado.

Entre os detalhes que carecem ainda de regulamentação, como por exemplo a repartição dos tipos de queijo no total da quota definida no acordo.

O próprio primeiro-ministro canadiano recomendou a Juncker a aplicação “logo que possível” do acordo comercial.

O acordo, um extenso documento de 1.600 páginas negociado durante sete anos, deverá, segundo Bruxelas, suprimir mais de 99% dos direitos aduaneiros com Otava, e impulsionar em 25% do comércio da União com o Canadá, o seu 12.º parceiro comercial.

A entrada em vigor provisória diz respeito essencialmente às disposições da competência exclusiva da UE.

Entre os capítulos provisoriamente excluídos encontra-se um dos pontos mais sensíveis da negociação: a possibilidade de uma multinacional a investir no estrangeiro apresentar uma queixa contra um Estado que tenha adotado uma política pública que a empresa considere contrária aos seus interesses, a fim de exigir uma reparação, junto de um tribunal de arbitragem.

“É importante que as nossas empresas e cidadãos, os verdadeiros ganhadores deste acordo, comecem a recolher os benefícios sem mais demoras”, comentaram Juncker e Trudeau.

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