Face Oculta

Acórdão lido na sexta-feira, quase três anos depois do início do julgamento

Acórdão lido na sexta-feira, quase três anos depois do início do julgamento

 

Lusa/AO Online   Nacional   4 de Set de 2014, 14:03

A leitura do acórdão do processo Face Oculta, que começou a ser julgado há quase três anos e tem entre os arguidos o antigo ministro Armando Vara, está marcada para sexta-feira, no Tribunal de Aveiro.

O processo deverá chegar ao fim cinco anos, depois da operação desencadeada pela Polícia Judiciária, com a realização de dezenas de buscas em vários pontos do país, que culminou na detenção do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso.

Em tribunal, 36 arguidos - 34 pessoas e duas empresas -, incluindo Armando Vara, o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, respondem por centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

Nas suas alegações finais, o procurador do Ministério Público (MP), Marques Vidal, pediu uma pena de prisão efetiva "não inferior a 16 anos" para Manuel Godinho, o único arguido que chegou a estar em prisão preventiva.

Para o MP, não restam dúvidas de que o sucateiro, que está acusado de 60 crimes, liderou a associação criminosa que conduziu a este processo, tendo sido "amplamente" favorecido em concursos de recolha de resíduos.

A sua defesa pediu a absolvição, classificando a pena pedida pelo MP como "um excesso a roçar a fantasia" e considerando a rede tentacular, descrita na acusação, como um "artifício retórico" e uma "expressão catita" sem conteúdo.

Quanto ao arguido mais mediático, Armando Vara, que está acusado de três crimes de tráfico de influência, o procurador do MP também pediu uma pena de prisão efetiva.

A sua defesa procurou provar que o ex-ministro do PS não recebeu 25 mil euros de Manuel Godinho como compensação pelas diligências por si empreendidas e a empreender em favor das suas empresas, mantendo que a acusação "não tem qualquer tipo de razoabilidade".

"Não acredito que nenhum tribunal do mundo possa retirar destes elementos probatórios uma conclusão séria sobre o que quer que seja", disse o advogado Tiago Rodrigues Bastos, admitindo que o processo "tem uma dimensão política" e que visava atingir o Governo de José Sócrates.

No caso de José Penedos, sobre o qual recaem duas acusações de corrupção e outras duas de participação económica em negócio, o MP deu como provado que o ex-presidente da REN transmitiu informações privilegiadas ao filho Paulo Penedos para favorecer Manuel Godinho.

A defesa de José Penedos também insistiu que a acusação está "mal sustentada" e defendeu que se vier a ser condenado será um "tremendo erro judiciário", invocando ainda a existência de várias "incongruências jurídicas".

O advogado Rui Patrício, que defende José Penedos, procurou ainda desvalorizar os presentes entregues por Manuel Godinho na época natalícia, defendendo que "não podem ser contrapartida de qualquer corrupção" porque se trata de "um costume social".

Paulo Penedos, que responde por um crime de tráfico de influência, também viu o MP dar como provada a acusação.

A sua defesa pediu a absolvição, reclamando que ele não cometeu este crime, e concentrou-se na questão das escutas envolvendo o ex-primeiro ministro José Sócrates, que foram destruídas, por ordem do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento.

O advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende Paulo Penedos, disse que a destruição das escutas é o "pecado original" deste processo e mostrou-se convencido de que este meio de prova vai ser declarado nulo.

No total, o MP pediu penas de prisão efetivas para 16 arguidos, admitindo a aplicação de penas suspensas para os restantes.

Durante as 188 sessões do julgamento, que começou a 8 de novembro de 2011, no tribunal de Aveiro, foram ouvidas mais de 350 pessoas entre arguidos, testemunhas, peritos e consultores.

Apenas dez dos 36 arguidos aceitaram depor perante o coletivo de juízes (Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, António Paulo Costa, José António Contradanças, Namércio Cunha, Fernando Santos, Vítor Batista, José Magano Rodrigues e Silva Correia). Todos os restantes, incluindo o sucateiro Manuel Godinho, remeteram-se ao silêncio.

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial de Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Uma das questões mais polémicas do processo são as escutas telefónicas contendo conversas de José Sócrates.

Existem outros cinco 'produtos de voz' (gravações) e 26 mensagens de telemóvel (SMS) que escaparam à ordem de destruição e que permanecem guardados num cofre no Tribunal de Ovar.

Em junho de 2013, em resposta a um recurso de Paulo Penedos, o tribunal informou que os produtos não estavam disponíveis para consulta, dado que tinha sido ordenada a sua destruição imediata, acrescentando que a decisão seria executada "oportunamente".

O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, afirmou então à Lusa que o coletivo de juízes que está a julgar o caso pretende cumprir a ordem, mas só depois da leitura do acórdão.


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