Da decisão, tomada a 16 de dezembro pelo conselho de administração da PT, resulta o pagamento de 1,00 euro relativo ao dividendo excecional, na sequência do anúncio de uma proposta de nova política de remuneração acionista, após a venda da participada Vivo e em antecipação ao investimento proposto na brasileira Oi.

Esta proposta de remuneração acionista inclui um dividendo excecional referente ao exercício de 2010 de 1,65 euros por ação, do qual 1,00 euros por ação a ser pago em 2010.

A 05 de dezembro, o presidente da PT afirmou que os dividendos a distribuir este ano pelos acionistas resultam de uma “operação extraordinária” que foi a venda da brasileira Vivo, não representando uma distribuição de lucros normal.

“É um dividendo extraordinário, tivemos uma operação extraordinária. Não estamos a distribuir dividendos ordinários”, explicou o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, em declarações aos jornalistas à margem de uma cerimónia sobre solidariedade social, no princípio deste mês.

Contudo, para Zeinal Bava, o caso da PT não representa a distribuição dos lucros normais do exercício de 2010, ao contrário de outras empresas que já anunciaram uma antecipação do pagamento do dividendo.

“Este ano não estamos a fazer nenhuma distribuição do nosso lucro normal. Houve uma operação extraordinária que foi a venda da Vivo e uma parte desse valor está a ser entregue aos nossos acionistas que são os donos da empresa”, referiu Zeinal Bava.

O anúncio do pagamento destes dividendos em 2010 causou alguma polémica, com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a afirmar, no princípio de novembro, que a PT ao pagar o dividendo extraordinário ainda este ano poderia passar a ideia de que pretendia "fugir ao pagamento de impostos em 2011”.

A diferença entre este pagamento acontecer ainda este ano ou no próximo é que em 2010 a empresa beneficia de um conjunto de benefícios fiscais e isenções que em 2011, com o Orçamento de Estado aprovado, deixarão de existir.

No entanto, mais tarde, Teixeira dos Santos veio explicar que a sua preocupação inicial prendeu-se "com danos de reputação" da PT, mas que a decisão da administração em pagar o dividendo extraordinário ainda este ano é legal.