Justiça

50 juízes pediram a reforma este ano

50 juízes pediram a reforma este ano

 

Lusa/AO online   Nacional   10 de Dez de 2010, 10:18

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) está preocupado com o elevado número de juízes dos tribunais superiores que este ano pediram a reforma, garantindo que vai ter implicações nos tribunais de primeira instância.
“Este ano, cerca de 50 juízes pediram a reforma, um número acentuadamente superior aos anos anteriores, facto que está a preocupar o Conselho”, disse à Lusa, o vice-presidente do CSM, Bravo Serra.

Segundo explicou o conselheiro, a saída dos juízes dos tribunais superiores vai ter implicações nos de primeira instância “porque terão de haver promoções e haverá falta de juízes nos tribunais de primeira instância”.

Esta “debandada” de juízes, garante, “causará embaraços nos serviços e no movimento judicial”.

O elevado número de pedidos, segundo Bravo Serra, está relacionado com “o agravamento das condições do tempo de serviço e de idade”, sendo agora permitida a aposentação de magistrados com 60 anos de idade e o mínimo de 36 de serviço.

Porém, explicou o vice-presidente do CSM, o Governo está a preparar uma proposta legislativa para ser criada uma disposição transitória, que permitirá aos juízes aposentarem-se para o ano nas mesmas condições actualmente em vigor, o que poderá impedir que este ano saiam tantos magistrados.

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