Presidência Portuguesa da União Europeia

Negociações finais do novo Tratado em avaliação

Negociações finais do novo Tratado em avaliação

 

Lusa / AO   Internacional   4 de Set de 2007, 19:34

A UE vai fazer sexta-feira, em Viana do Castelo, a primeira avaliação política conjunta sobre as reais possibilidades de os 27 aprovarem rapidamente um novo Tratado, que é o principal desafio da presidência portuguesa do bloco europeu.
Em reunião informal, sexta-feira e sábado, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27, comissários europeus e eurodeputados vão fazer um balanço e uma primeira análise política das negociações técnicas em torno da redacção do Tratado que substituirá a fracassada Constituição europeia.

A aprovação - por todos os Governos da UE - do texto final do oficialmente designado Tratado Reformador na próxima cimeira de líderes dos 27, a 18 e 19 de Outubro, em Lisboa, que será presidida pelo primeiro-ministro português, José Sócrates, é "a prioridade das prioridades" da actual presidência portuguesa da União, a terceira desde que Portugal aderiu à então designada CEE, há 21 anos.

O Governo de Lisboa foi incumbido, no final de Junho, da tarefa histórica de conduzir e concluir em tempo recorde as negociações finais para a redacção do futuro Tratado, que poderá pôr fim à grave político-institucional em que mergulhou a UE depois da inviabilização da Constituição Europeia, com a sua rejeição em referendos em França e na Holanda, em 2005.

Se merecer o acordo dos 27 na cimeira de Outubro, a nova "Lei Fundamental" da UE será formalmente assinada até ao final do ano, também em Lisboa, cidade que também ficará associada ao seu nome, iniciando-se depois o processo da sua ratificação/confirmação em todos os Estados-membros, em referendos ou apenas por via parlamentar.

O objectivo é que o futuro Tratado seja ratificado nos dois anos e meio seguintes - 18 meses é o período médio de duração de processos de ratificação de Tratados europeus -, por forma a que possa entrar em vigor antes das eleições europeias de Junho de 2009.

Peritos jurídicos de todos os Estados-membros, da Comissão de Bruxelas e do Parlamento de Estrasburgo estão reunidos em Bruxelas desde quarta-feira passada e, até amanhã ou à próxima quinta-feira, concluirão a redacção do primeiro projecto de texto final daquele que poderá ficar conhecido por Tratado de Lisboa.

Será durante a tarde de sexta-feira, reunidos na futura Biblioteca de Viana do Castelo, que os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 vão fazer uma primeira avaliação política e um balanço dos trabalhos técnico-jurídicos de redacção do futuro Tratado.

O ministro dos Negócios Estrangeiros e presidente do Conselho da União Europeia, Luís Amado, considerou segunda-feira, em Bruxelas, que a redacção do novo Tratado europeu está a correr normalmente, prevendo que o texto definitivo seja apresentado na data prevista, no Conselho Europeu informal de 18 e 19 de Outubro, em Lisboa.

"Antevejo que (…) não haja nenhum problema que seja considerado delicado para o desenvolvimento dos trabalhos tal como o tínhamos previsto", disse Luís Amado.

Polónia e Reino Unido foram os Estados-membros que mais problemas colocaram ao compromisso político geral sobre o futuro Tratado alcançado pelos líderes dos 27 na última Cimeira Europeia, a 21 e 22 de Junho, em Bruxelas, sob presidência da Alemanha.

Entretanto, em Bruxelas há uma preocupação crescente sobre a possibilidade de o Governo polaco fazer da redacção do novo Tratado um tema da campanha para as eleições Legislativas no país, previstas para Outubro, radicalizando a sua posição quanto ao direito de, no futuro, um Estado-membro adiar uma decisão importante no Conselho de Ministros dos 27.

As datas mais prováveis para os polacos serem chamados às urnas em eleições legislativas são 21 ou 28 de Outubro, poucos dias depois da Cimeira de Lisboa que será chamada a dar o seu acordo final ao Tratado.

A campanha eleitoral na Polónia apanhará assim em cheio a parte final das negociações sobre a redacção do novo Tratado.

Eventuais dificuldades causadas pelos polacos iriam, no entanto, "enfurecer" a maior parte dos líderes europeus, que estimam que a maior parte dos problemas políticos para a aprovação do novo Tratado já foram resolvidos na Cimeira Europeia de Junho, incluindo o sistema de votação no Conselho da União.

Segundo fonte diplomática, outra questão que poderá dificultar a aprovação final do novo Tratado é o aumento da pressão política no Reino Unido para que o texto seja referendado, em vez de ratificado apenas no parlamento britânico.

A reunião informal dos chefes das diplomacias da UE, que será dirigida pelo presidente em exercício do Conselho de Ministros dos 27, o titular português Luís Amado, vai também discutir a situação das negociações sobre o futuro estatuto da província sérvia do Kosovo e as conversações de paz no Médio oriente.

Os 27 vão ainda preparar as próximas cimeiras da UE com países terceiros: Ucrânia (14 de Setembro), Rússia (26 de Outubro), China (28 de Novembro), Índia (30 de Novembro) e África (08 e 09 de Dezembro).

O encontro é conhecido no jargão comunitário como reunião Gymnich, nome de um castelo na Alemanha onde se realizou em Abril de 1974 a primeira reunião informal dos chefes da diplomacia das então Comunidades Europeias.
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