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Austeridade ou crescimento?

Álvaro Dâmaso /

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Os números oficiais divulgados os quais revelam os resultados da execução do primeiro trimestre do corrente ano do Orçamento do Estado, não são bons nem auguram nada de bom, embora o Ministro das Finanças, a esse propósito, tenha declarado perante os Deputados que tanto a despesa como a receita fiscal estão sob controlo. Não sei bem o que quer dizer estar sob controlo, presumo que a expressão queira significar que o comportamento respetivo não se afasta significativamente do previsto para o período de tempo em causa. No entanto, no que toca à segurança social o Ministro admitiu que a execução não está a correr tão bem, porquanto foi influenciada pela evolução da massa salarial e pelo desemprego que variam na razão inversa. Não se percebe porque artes é que aquelas mesmas variáveis não afetam também e negativamente a receita fiscal, mas apenas as contribuições para a segurança social que diminuem. É coisa que só os sábios entendem. O que vê o comum dos mortais que não sabe muito sobre essas coisas do Orçamento é que a receita fiscal não cresce tanto quanto seria desejável, a despesa sobe e não devia, o desemprego não para de aumentar. O mesmo mortal, obrigado a permanecer comum perante conhecimentos que não domina, só pode angustiar-se, e é o que ao princípio faz. Mas, logo depois, a realidade convoca-o a novos e mais intensos desafios, numa espécie de provocação contínua à sua razão e à sua fazenda, que o enche de medo. E com justificação. O Governo não descansa nem deixa repousar: ora lança uma generalizada, não criteriosa e injusta avaliação do património imobiliário com o objetivo de valorização da base de incidência do IMI para aumentar significativa a receita fiscal; ora imagina uma taxa sobre o comércio alimentar que fez aprovar na passada quinta-feira no Conselho de Ministros, em verdadeiro desvario tributário. Em relação a essa nova taxa que incidirá sobre a área de vendas dos supermercados e hipers, estabelecimentos com mais de 2000 m2 em base individual ou 6000 m2 em área área consolidada, a Ministra da Agricultura, também ela tomada pela ciência, disse que assim se repartiam “ao longo de toda a cadeia alimentar os custos com os nossos (?) planos de segurança alimentar, que são obrigatórios”. Justificou ainda que “tudo isso é oneroso e até aqui tínhamos taxas sobre a produção e sobre a indústria”. Minutos antes, para o comum dos mortais, tinha dito que a taxa teria um impacto diminuto. Cinco ou oito euros por m2, a taxa preconizada, não é propriamente uma renda que não sinta quem tem de a pagar. Até para ele, o discurso ministerial não é coerente nem consistente. O que se sabe o comum dos mortais é que a taxa será repercutida tanto sobre os produtores como sobre os consumidores, inevitavelmente, tal como de imediato fez saber a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição que trata de defender as “grandes superfícies de distribuição”... No fim de tudo, o recém - criado Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar obterá uma receita de cerca de 13 milhões de euros que o elo mais rico da “cadeia alimentar”, a dominante distribuição, não suportará sozinha ou sequer, um dia, chegará a suportar.

Olha-se em volta, e se não se contar com o discurso do Presidente da República, que em dia da Liberdade, pungindo o amor próprio dos portugueses, recordou os feitos e distinções recentes atribuídas pelo Mundo ao peito ilustre lusitano, mas sem nomear Mourinho ou Cristiano, que vê o comum dos mortais: o Ministro das Finanças a dizer nos fora financeiros internacionais que os portugueses estão preparados para todos os sacrifícios enquanto o prócere Mário Soares escrevia que “o povo não deixará de reagir à austeridade que está a levar o País de mal a pior” e solidarizando-se com um Manifesto antidemocrático de militares revoltosos há 38 anos, negou a catedral da democracia que é a Assembleia da República, nela não tendo comparecido precisamente no dia em que se comemora a democracia, a descolonização e o desenvolvimento.

Nota-se grande preocupação no semblante dos governantes... que não existia quando o presente ciclo político se iniciou. O fulgor do começo cede agora lugar a profundas olheiras. Na verdade, nem cá nem lá fora a situação melhora. Em Espanha, já acossada pelas empresas de rating, autênticos carrascos, a situação agrava-se de dia para dia. Naquele vizinho país, a taxa de desemprego aproxima-se dos 24%, semelhante à que se verificava nos Estados Unidos nos piores momentos da Grande Depressão. Na Holanda cai o Governo de coligação entre liberais e extremistas da direita. Aqueles moralistas, os mesmos que queriam por Portugal e a Grécia fora do perímetro do Euro, não se entendem quanto ao programa de austeridade a aplicar no seu país que como os soalheiros periféricos europeus gastaram mais do que a riqueza nacional produzida lhes permitia. Também a Holanda, a das tulipas e hoje do canábis, a precursora da bolsa de mercadorias ou mesmo da bolsa de valores, tratada agora como as pobres economias da periferia, tem de cumprir a regra de oiro que impõe que o défice público se contenha nos 3% do respetivo PIB. Que vexame?! Comparada com os países das férias e dos feriados, do ano salarial mais extenso do que o ano civil, das pensões de reforma de abrangência insustentável, dos sistemas de saúde público que que os utentes não merecem porque para eles não contribuíram, vê-se obrigada a aviar a receita que prescreveu aos Estados Membros que não se sentavam à sua mesa... Que humilhação?! Confessando a sua incapacidade, os governantes holandeses, de algum modo antecipando o que se passará em França daqui por uns dias, entregaram as chaves do governo ao Chefe de Estado para que as confiasse a quem demonstre ter maior aptidão.

No Domingo passado, o jornal espanhol El País publicava no seu suplemento económico um artigo de Paul Krugman intitulado o suicídio económico da Europa. Europa que no entendimento daquele Nobel da economia tem vários anos de experiência de aplicação de programas de austeridade rigorosos cujo resultado qualquer estudante de história dirá ser o aprofundamento da crise da economia deprimida e não a retoma. Mas existirá alternativa? Para Krugman que compara a presente crise económica europeia que já alastra ao centro do Continente – Holanda, Bélgica – à da década de trinta do século passado e cujo caminho da recuperação foi encontrado com a saída do “padrão ouro”. A medida equivalente agora seria a saída do Euro e o restabelecimento das moedas nacionais. Para Krugman ainda, a Europa necessita de políticas monetárias orçamentais expansionistas e de alguma inflação. Os países em apuros enfrentariam com certeza tempos difíceis, mas haveria esperança de recuperação, remata o apreciado economista. A reunião dos financeiros internacionais, conhecida com o “lobby dos banqueiros” que contou com a presença do nosso Ministro das Finanças e onde ele se referiu à capacidade dos portugueses para enfrentar adversidades, o que permite perguntar ao poderoso Rei o que é mais excelente se ser do Mundo rei se de tal gente, advertiu Portugal para a necessidade de pensar no crescimento económico. Os dogmas não são bons em economia. E a boa verdade é que quanto mais as economias se contraírem, menos impostos cobram e menos rendimento há para distribuir.

Na passada segunda-feira, o ex-ministro das Finanças Miguel Cadilhe, que não é Nobel nem jurista, mas tem obra feita e os seus conhecimento e ensinamentos comummente são muito apreciados e respeitados, afirmou numa entrevista publicada pela imprensa nacional que foi um erro entrar na união monetária e na moeda única, mas que agora não podemos saltar fora. Diz ainda aquele ex-ministro que uma política de relançamento e crescimento tem de ser financiada e nós estamos numa prisão financeira a cumprir uma pena que em grande parte merecemos. O comum dos mortais sabe que aos presos bem formados e bem comportados, cumprida uma parte da pena e que demonstrem conduzir no futuro a sua vida de modo socialmente responsável lhes pode ser aplicada a liberdade condicional.

O Governo reúne amanhã para definir um programa de crescimento. Talvez deva negociar com a Troika a nossa liberdade condicional e assim evitar que caiamos num imenso precipício.

 

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